08 de fevereiro | 2014
Delegado olimpiense é exonerado pelo governador Geraldo Alckmin
Por ato do governador Geraldo Alckmin publicado na edição de sábado, 08, do Diário Oficial do Estado, o delegado olimpiense efetivo do quadro da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Mario Renato Depieri Michelli, foi demitido do cargo de delegado que exercia há aproximadamente 10 anos.
A demissão do delegado aparece em duas publicações de ato do governador. A primeira da Secretaria da Segurança Pública e a segunda da Secretaria da Administração Penitenciária.
A primeira tem o seguinte teor: "Decreto de 07-02-14. Aplicando a pena de demissão, nos termos do art. 74, II, da LC 207-79, com as alterações editadas pela LC 922-2002, e à vista do que consta no processo DGP-9637-2011-SSP – vols. I ao XI, a Mario Renato Depieri Michelli, RG 17.514.498, Delegado de Polícia efetivo do Quadro da Secretaria da Segurança Pública. Advogado: Fernanda dos Santos Gonçalves – OAB/SP – 231.759.
A segunda, da Secretaria da Administração Penitenciária, diz o seguinte: "Decreto de 7-2-2014 – No processo administrativo DGP-9637-2011-SSP, vols. I ao XI (CC-67340-2013) c/ aps. CC-73045-2013 + CC-7333-2014, em que é interessado Mario Renato Depieri Michelli: "À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Segurança Pública e o parecer 84-2014, da AJG, julgo procedente a acusação irrogada a Mario Renato Depieri Michelli, RG 17.514.498, Delegado de Polícia, do Quadro da Pasta citada, aplicando-lhe, em decorrência, a pena de demissão, com fundamento no art. 74, II, da LC 207-79." Advogado: Fernanda dos Santos Gonçalves – OAB/SP – 231.759".
O artigo 74 da Lei complementar 207/79 que é a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, fala sobre os casos em que é aplicada a pena de demissão, que no caso do delegado Mario Michelli, que está no inciso II, se deu em razão de procedimento irregular de natureza grave.
Pelo que se entende, o delegado olimpiense foi demitido após conclusão de processo administrativo interno que deve ter tido origem em investigação da corregedoria sobre denuncias que inclusive geraram um processo de improbidade administrativa que estaria desde sexta-feira na mesa do juiz da segunda-vara local para sentença.
As denúncias envolvendo o delegado olimpiense Mário Renato Depieri Michelli chegaram na na Corregedoria Geral da Polícia Civil em São Paulo, regional de Ribeirão Preto, em 2011.
Na mesma época, o Ministério Público de Olímpia entrou com ação civil pública contra o delegado Mário Renato Depieri Michelli por improbidade administrativa, na qual pediu que ele fosse demitido e pagasse multa de até 100 vezes o valor de seu salário.
Entre as acusações, o delegado teria deixado de lavrar intencionalmente pelo menos três flagrantes de tráfico de drogas, com o objetivo de desmerecer a atividade da Polícia Militar. A ação corre na 2ª Vara de Olímpia e a denúncia enumerou um total 11 fatos contra o delegado
Depieri Michelli também foi alvo de investigação pela Corregedoria da Polícia Civil e respondeu a dois processos criminais por prevaricação (quando um funcionário público deixa de cumprir a função para a qual é determinado). Ambos correram no Juizado Especial Criminal de Olímpia.
Segundo a inicial, Depieri Michelli teria liberado ao menos cinco pessoas presas pela PM depois de flagradas em situação típica de tráfico de entorpecentes, todas posteriormente condenadas pela Justiça.
Em outro caso, o delegado teria mandado policiais militares devolverem diversos aparelhos eletrônicos apreendidos ao advogado de supostos traficantes.
O primeiro caso narrado pelo MP e que deu origem às investigações é de 2 de janeiro de 2009, quando Antônio Alves de Souza, conhecido como Toninho Jiló, foi preso após denúncia por policiais civis e militares com 28 pedras de crack, R$ 376 em dinheiro e apetrechos como antena de carro e balança eletrônica de bolso. Conduzido à delegacia, Souza foi liberado pelo delegado.
Outra liberação aconteceu em 20 de janeiro de 2009, envolvendo Elias da Silva Neves, Jair Narciso e Mirela dos Santos, presos pela Polícia Militar com 48 pedras de crack e R$ 142 e na sequência, ouvidos e liberados pelo delegado.
Outro caso é o de Gilson Flávio Buzzoni, preso depois de tentar fugir e dispensar 10 porções de drogas (cocaína, crack e maconha), em 6 de dezembro de 2009.
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