A deficiência no atendimento que tem sido prestado nos últimos anos pela Secretaria Municipal de Saúde, tem levado cerca de 10 usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a buscar soluções para seus problemas junto a seccional de Olímpia, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com o advogado Gilson Eduardo Delgado (foto), presidente da OAB local, é um número que considera bastante alto. "Efetivamente há uma demanda muito grande de pessoas da sociedade que tem procurado a OAB na busca de conseguir medicamento na via judicial", explicou.

As pessoas, segundo um levantamento prévio que apresentou à reportagem desta Folha, sempre que encontram dificuldades para ver suas necessidades serem satisfeitas, se dirigem ao órgão em busca de medicamentos, exames clínicos e, até mesmo algumas cirurgias.

"Temos atendido e orientado a população que é uma obrigação do estado e do município fornecer e, como na rede pública muito deles não têm conseguido, temos nomeado os advogados para ingressassem com as medidas judiciais e têm-se obtido êxitos", informou.

Delgado explicou que grande parte das pessoas buscam a nomeação de um advogado pela assistência gratuita com a finalidade de buscar, na justiça, os medicamentos, muitas vezes de alto custo ou mesmo de uso contínuo, que necessitam para seus tratamentos e não têm condições de adquiri-los.

"Na maioria das vezes pessoas extremamente carentes que não encontram os medicamentos em disponibilidade na rede pública e têm procurado pela OAB. E nós temos nomeado advogados para ingressar com as medidas judiciais cabíveis", acrescentou.

Segundo Delgado, para obter o benefício o interessado tem que estar munido da receita médica ou mesmo do prontuário médico declarando a necessidade do medicamento. Mas, para tanto, deve antes esgotar todos os recursos junto à Secretária Municipal de Saúde e ir até a OAB assim que o pedido for recusado formalmente.

"Isso serve não só para medicamento, mas também para pedidos de cirurgias urgentes ou qualquer tipo de situação que envolva a questão da saúde. Quando se tratar de um tratamento especializado deve levar toda a documentação e exames que dispuser, comprovando a enfermidade e a necessidade do tratamento ou do medicamento", acrescentou.

Além de toda a documentação relativa aos problemas da saúde que tem, o interessado deve estar munido de todos os documentos pessoais, bem como dos comprovantes de rendimento e residência, para que possa passar pela triagem da OAB local.

A triagem inicial para atendimento pela assistência judiciária gratuita, resultado de convênio entre OAB e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, é realizado na Casa do Advogado, ao lado do fórum, por um advogado que permanece de plantão todos os dias, no período entre oito e nove horas da manhã, através do sistema de senhas.