POLÊMICA?
Folha consegue informações sobre o processo que pode prejudicar imagem de quem não pediu homenagem. A legalidade da homenagem em Olímpia está sendo questionada pelo Partido dos Trabalhadores que pediu informações para a Câmara.

A concessão do título de cidadão honorário de Olímpia ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, objeto de um requerimento de informações do PT – Partido dos Trabalhadores, assinado pela presidenta do partido em Olímpia, Monica Nogueira (foto) para analisar toda a documentação que consta do processo do decreto, pode estar com vício de legalidade. Informações extraoficiais indicam que o processo de concessão do título pode não ter seguido corretamente os procedimentos legais estabelecidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, o que poderia invalidar o decreto.

O título foi outorgado recentemente, mas de acordo com os dados obtidos extraoficialmente, há questionamentos sobre a comprovação dos “serviços prestados ao município” por Bolsonaro, um critério fundamental para a concessão de tal honraria, conforme a alínea c do parágrafo primeiro do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara.

RECONHECIDAMENTE PRESTADO SERVIÇOS AO MUNICÍPIO

Este regulamento especifica que a homenagem só pode ser concedida a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços ao Município. No processo, no entanto, segundo informações obtidas por esta Folha, não haveria documentos que atestem qualquer participação direta do ex-presidente em ações beneficiando a localidade antes da concessão do título.

Embora outros requisitos legais, como a ausência de condenações por crimes contra a administração pública, crimes eleitorais, crimes hediondos, de violência doméstica ou atos de improbidade administrativa, segundo as fontes consultadas, tenham sido cumpridos – comprovados por atestados de antecedentes criminais e registros no cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça –, a falta de provas dos serviços prestados levanta sérias dúvidas sobre a validade do decreto legislativo.

PT QUER ACESSO INTEGRAL AO PROCESSO

O Partido dos Trabalhadores de Olímpia manifestou preocupações com a situação e anunciou que está aguardando acesso integral ao processo para poder avaliar detalhadamente a situação e, se necessário, questionar judicialmente a legalidade da concessão do título.

Pelo que se entende, o partido planeja explorar a possibilidade de uma ação legal para anular o decreto, alegando o vício de legalidade que, segundo eles, poderia comprometer a validade da honraria conferida.

Alguns vereadores, que preferiram não se identificar, expressaram desconforto com o processo, já que todos os 10 membros do legislativo atual votaram a favor da honraria.

PADRÕES ÉTICOS E LEGAIS

O impacto desta controvérsia sobre a imagem pública do ex-presidente e sobre o ambiente político em Olímpia mostra quão importante é para Câmara Municipal seguir padrões legais e éticos para se desfazer da imagem atual de que é um verdadeiro circo instalado na Avenida Aurora Forti Neves.

O REQUERIMENTO DO PT

Enquanto o processo não é aberto ao público e as investigações não são concluídas, as questões legais e éticas em torno da concessão deste título poderão estabelecer um precedente importante para casos futuros de concessão de honrarias municipais, atualmente concedidas em larga escala pelo legislativo local.

O diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) de Olímpia, representado por sua presidente Mônica Maria de Lima Nogueira, solicitou à Câmara Municipal o acesso a todos os documentos relativos ao processo que resultou na outorga do título de cidadão honorário de Olímpia ao ex-presidente da república, Jair Messias Bolsonaro.

De acordo com o requerimento apresentado pelo PT, datado de 15 de abril de 2024, a solicitação é embasada no artigo 5°, inciso XXXIII da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011, conhecida como a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas.

ACESSO IMEDIATO
OU DE ACORCO COM A LEI

O partido pede acesso imediato aos documentos, e caso isso não seja possível, uma resposta deve ser fornecida dentro de um prazo máximo de 20 dias a partir do protocolo do requerimento.

O PT de Olímpia argumenta que este acesso é crucial para verificar a regularidade do processo de concessão do título. Especula-se que o movimento do partido possa estar buscando fundamentos legais para questionar a homenagem até na justiça.

TÍTULO FOI CONCEDIDO
NO DIA 1º DE ABRIL

A Câmara Municipal de Olímpia concedeu o título de cidadão honorário ao ex-presidente Jair Bolsonaro numa sessão que ocorreu no dia 1º de abril. Proposto pelo vereador Sargento Tarcísio, o título foi aprovado no fim da sessão que contou com a presença e votação unanime dos 10 vereadores.

Durante a votação, os vereadores adotaram uma postura silenciosa e a decisão foi tomada sem discursos, seguindo o procedimento tradicional onde quem era a favor deveria permanecer sentado.

PESSOAS QUE CONTRIBUIRAM
COM A COMUNIDADE

Esta honraria é destinada a pessoas que, mesmo não sendo naturais do local, contribuíram de forma significativa para a comunidade ou possuem uma conexão especial com o município.

O título de cidadão honorário é um reconhecimento simbólico e não confere ao homenageado direitos legais ou privilégios específicos na cidade que o concede.

O título foi concedido mediante o Decreto Legislativo N° 633/2024, baseado no Projeto de Decreto Legislativo nº 680/2024, ambos de autoria do vereador Tarcísio Cândido de Aguiar. A ação do PT levanta questões sobre a transparência e os critérios utilizados para a concessão de tais honrarias.

GARANTIR QUE TUDO
FOI FEITO DE ACORDO COM A LEI

Mônica Maria de Lima Nogueira, representante do PT em Olímpia, destacou a importância da transparência no processo. “A sociedade tem o direito de entender e verificar todos os passos que levaram à concessão deste título. Estamos buscando acesso aos documentos para garantir que tudo foi feito conforme a lei e sem desvios”, afirmou.

O PT aguarda agora uma resposta da Câmara Municipal de Olímpia sobre o acesso aos documentos solicitados que poderá sair em no máximo 20 dias a partir do dia 15, em que o requerimento foi protocolado.