Da redação e assessoria

O prefeito da Estância Turística de Olímpia, Fernando Augusto Cunha, acompanhado da secretária de Finanças, Mary Brito Silveira, protocolou na manhã de quinta-feira, dia 22, na Câmara Municipal, um projeto de lei de revisão do Código Tributário do Município que estabelece uma redução linear de 15% na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

A proposta é resultado do trabalho da Comissão Municipal, instituída pelo prefeito no início do ano com a finalidade de rever a Planta de Valores Genéricos aprovada em 2013, e, consequentemente, reduzir o valor do IPTU, proporcionando maior justiça tributária aos moradores da cidade.

Após meses de estudos, o projeto propõe uma redução linear de 15% no imposto, que beneficiará todos os imóveis do município e dos distritos. O índice se refere a uma diminuição de 10,5% do valor cobrado em 2017 mais a não aplicação de 4,5% de previsão da inflação deste ano, que não será somada no IPTU de 2018.

Além da redução, a nova proposta beneficiará ainda mais contribuintes com a isenção da Taxa de Coleta de Lixo para entidades assistenciais e sem fins lucrativos; isenção de IPTU para Áreas de Preservação Permanente; locações utilizadas por igrejas e entidades assistenciais; e proprietários de imóveis aposentados, pensionistas, viúvas, deficientes físicos, portadoras de câncer maligno em tratamento e contribuintes que recebam até três salários mínimos e tenham imóvel de até 70 m² e IPTU de até R$ 150,00.

Imóveis tombados como patrimônio histórico também serão isentos de IPTU e Taxa de Lixo. Outro benefício significante será o aumento do desconto de 2% para 10% para o contribuinte que optar por pagar o imposto em parcela única, incentivando a quitação à vista e a adimplência dos moradores.

Com relação ao ITU, imposto dos terrenos, outra mudança será no prazo para a alteração da alíquota. Pela lei em vigor, a alíquota de cobrança para terrenos com até 36 meses sem construção é de 1%; de 36 a 48 meses – 1,5%; e acima de 48 meses – 2%. Com a revisão, os terrenos só sofrerão aumento na alíquota de 1% para 1,5% após 48 meses sem construção, sendo 1,5% a alíquota máxima, extinguindo a alíquota de 2%.

Segundo o prefeito Fernando Cunha, a redução foi um compromisso assumido com a população com o objetivo de aliviar o aumento do custo de vida que os moradores sofreram com o desenvolvimento da atividade turística no município.

Ainda de acordo com o prefeito, as mudanças previstas pelo projeto de lei são o começo de um trabalho de responsabilidade fiscal e social. No entanto, os estudos da administração terão continuidade para buscar novas possibilidades, uma vez que, com a aprovação do Projeto de Lei, a Planta de Valores Genéricos ou os valores do ITPU, poderão ser revistos a cada dois anos. Além disso, estudos estão sendo iniciados com o objetivo de permitir melhores condições, principalmente de prazos, para a renegociação das dívidas dos contribuintes, que também foi um pedido dos vereadores presentes na apresentação do projeto.