Da redação com Assessoria

As contas da Prefeitura Municipal de Olímpia relativas ao ano de 2010, que foram aprovadas recentemente pela Câmara, contêm possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Constas do Estado de São Paulo (TCE), em quase todos os setores da administração.

O Projeto de Decreto Legisla­ti­vo foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária do dia 5 de mar­ço próximo passado, quando foi votado o parecer do Tribunal de Contas. O Decreto Legislativo nº 307/2013 entrou em vigor na data de sua publicação, dia 9 de março de 2013.

O TCE havia emitido parecer favorável no dia 9 de outubro de 2012, pela votação unânime do Conselheiro Dimas Eduardo Ra­ma­lho, Relator, da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Presidente em exercício, e do Substituto de Conselheiro Samy Wurman, ressalvando os atos pendentes de apreciação pelo Tribunal.

No relatório elaborado pelo TCE, a conclusão do laudo de fiscalização realizado pela Unidade Regional de São José do Rio Preto apresentou, em síntese, ressalvas quanto a alguns aspectos no planejamento, saúde, ensino, preca­tórios, despesas, licitação, contratos, tesouraria, al­mo­xarifado, pessoal, Plano Municipal de Saneamento Básico, entre outros. Após a conclusão do relatório, foram apresentadas as defesas para os apontamentos e foram aceitas pelo Tribunal de Contas. No parecer do TC constam ainda aplicação no ensino 30,09%; aplicação total do FUNDEB (100%) e também 18,36% com despesas com o setor de saúde.

O conselheiro Dimas Eduardo Ramalho terminou o relatório com aceitação das contas de 2010. “No mérito, em face do ex­pos­­to, VOTO no sentido da emissão de Parecer FAVORÁVEL à a­provação das contas anuais, ati­nentes ao exercício de 2010, da PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA, ressalvando os atos pendentes de apreciação por esta Corte”, finalizou o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho.