O juiz da
3ª Vara de Olímpia, Helio Benedine Ravagnani, aceitou denúncia do
MP para apurar a aquisição, eventualmente irregular, de equipamento
para confirmar as votações em plenário da Câmara, no valor de R$
120.820,00

A compra foi realizada no final de seu período na
presidência da mesa diretora, em 2008. A ação tramita com o número
678/2010.

A
denúncia contra Francisco foi feita pelo ainda presidente da câmara
(seu mandato encerra no dia 31 de dezembro), Hilário Juliano Ruiz de
Oliveira, após assumir o cargo, no início de 2009

De acordo
com Oliveira, o painel eletrônico teria sido adquirido por meio de
carta convite, modalidade de licitação para compras que não
ultrapassem R$ 80 mil.

Oliveira
aponta que foram violados os princípios da razoabilidade e da
moralidade, já que não havia necessidade de a Câmara de Olímpia
adquirir o equipamento, que está sem utilização há dois anos.

“Temos apenas dez vereadores e o controle das votações
pode ser feito manualmente, sem qualquer problema. Não temos
votações complexas que indicam a necessidade de um painel
eletrônico”, afirmou.

“Optei
por não utilizar o equipamento até a decisão final da Justiça.
Agora, essa decisão caberá à próxima Mesa Diretora da Câmara,
que assume em janeiro”, acrescentou.

Antes de entrar com a
ação na Justiça, o MP abriu inquérito para apurar a compra e
constatou as irregularidades apontadas na denúncia. Na ação civil
o MP pede a devolução dos R$ 120,8 mil e a condenação de
Francisco Ruiz à perda dos direitos políticos pelo prazo de até
oito anos pelo crime de improbidade administrativa.

Consta
que na semana passada, o juiz emitiu o ofício de notificação para
Francisco Ruiz juntar na ação civil pública a defesa contra as
acusações do MP.