A diretoria do Clube de Campo Álvaro Britto (CCAB) está entregando ao município de Olímpia uma área de 370,47 metros quadrados para quitar uma dívida de aproximadamente R$ 210 mil, relativos a impostos não quitados com a Prefeitura Municipal.

O imóvel, que fica à margem esquerda do rio Olhos D’água, passa a ser parte do projeto que visa prolongar a Avenida Aurora Forti Neves, no sentido do Parque Aquático Thermas dos Laranjais.

Para tanto, o Projeto de Lei número 5.054 que foi aprovado pela Câmara Municipal de Olímpia durante a sessão ordinária realizada na noite do dia 2 de maio, já foi transformado na Lei número 4.111, do dia 4 de maio de 2016, autorizando a extinção de débitos tributários mediante pagamento pelo devedor na forma de dação.

Consta que o projeto de lei, quando da votação, citava em seu Artigo 1.º a medida de 370,47 metros quadrados, mas em seu inciso I, quando da descrição do imóvel, ao final consta ser a área de 307,47 metros quadrados, situação que foi corrigida quando da publicação da lei na edição do dia 7 de maio da Imprensa Oficial do Município (IOM).

De acordo com a descrição do imóvel, a área tem frente para a Rua Durval Britto, que começa na ponte existente no cruzamento da Avenida Constitucionalistas de 32 com a Avenida Aurora Forti Neves, no Jardim Glória, sem benfeitorias, que confronta com outra área do CCAB.

A área foi declarada de utilidade pública e está destinada ao prolongamento da Avenida Aurora Forti Neves. A única dívida desta área, segundo a lei municipal editada pelo prefeito Eugênio José Zuliani, é com a Fazenda Pública Municipal.

O local, segundo a lei, teve seu valor apurado em avaliação administrativa com a concordância das partes e sua totalidade é compatível com o montante de dívidas e débitos tributários municipais do clube calculados até o final do ano de 2015, referente a cinco partes que foram o total do imóvel, totalizando R$ 209.425,26. O débito será extinto logo após a lavratura da escritura, cujo prazo para o CCAB é de 30 dais após a publicação da lei.

Ainda consta que a área passou por duas avaliações. Uma delas realizada pela comissão composta por Jayr de Alencar, Vinicius da Silva Garcia e Sérgio Oliveira da Silva Carvalho, que apurou o valor de R$ 209.425,26, ou seja, o valor exato da dívida, composta por autos de infração, taxas e, em sua maioria a falta de pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

A outra avaliação foi realizada pela empresa Alpha Negócios Imobiliários, que pertence ao empresário e provedor da Santa Casa de Olímpia, advogado Mário Francisco Montini, que assina o termo de avaliação, que foi apurado no valor de R$ 211.167,90.