28 de outubro | 2007

Carneiro diz que procurador foi unilateral

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Por duas vezes o prefeito Luiz Fernando Carneiro afirmou que o procurador da república, Álvaro Stipp, de São J. do Rio Preto, teria agido de maneira unilateral, ou seja, não teria ao menos lhe solicitado informações a respeito antes de oferecer a denúncia no caso da contratação emergencial da empresa CDPA, para o fornecimento da merenda escolar em 2002.

Afirmou, também, que o fato da ação ter sido ajuizada apenas cinco anos depois das primeiras denúncias envolvendo a contratação emergencial se deve a questões políticas, repetindo o que considera já ocorreu em 2002, quando foi candidato à reeleição para o cargo.

Entretanto, reconhece que se trata de um direito do Ministério Público Federal oferecer a denúncia, porém, ressaltando que ainda não se trata de um processo, mas apenas de uma ação civil pública federal, que ainda dever ser julgada se procedente ou não.

"Mas vamos divergir e provar e é bom que esse daí vá para a justiça realmente, porque o procurador está apenas pedindo a abertura do processo, só que eu nunca fui ouvido nessas questões. A questão da merenda escolar, que passa pela cabeça do procurador, é que aqui é uma bagunça. Agora, ele não leu as informações que a gente ofereceu ou ouviu somente um lado", afirmou logo no início da entrevista que concedeu à Radio Difusora AM nesta sexta-feira.

Carneiro explicou que a licitação foi feita à época dentro da lei que faculta a emergência e fez questão de rememorar que assumiu o governo em 2001, quando a merenda escolar era confeccionada na cozinha piloto que funcionava na antiga estação ferroviária.

Ele contesta, também, a informação de que a CDPA é uma empresa do Estado do Paraná e que na verdade se trata de uma filial que tem escritório na capital paulista, que conheceu num Congresso de Município que participou logo no início de seu primeiro mandato.

Ele afirmou que até o momento havia apenas recebido uma ligação de um jornal de Rio Preto (Diário da Região) informando que está sendo acusado de improbidade: "Não fui notificado, não fui citado, não tenho conhecimento dessas …. E é estranho, a tamanha divulgação, a rapidez essas coisas que mostram que essas coisas é política mesmo. Mas vocês podem continuar procurando, nós vamos a justiça responder, ainda bem que vai sair das mãos dos senhor procurador para gente poder ter oportunidade, porque ele nunca nos deu essa oportunidade de poder ir lá e explicar para ele os equívocos sobre a sentença dele ou que ele solicita na sua ação".

Para ele não há dúvida de que há colorido político envolvendo a questão. "Sem dúvida nenhuma. Já faz cinco anos. O Tribunal de Contas já aprovou isso, já avalizou, já aprovou, porque só cinco anos depois, sendo que nós não pagamos a empresa como eu já disse, levamos três anos para pagar a empresa. Onde tem merenda por R$ 0,71 centavos hoje. O recurso oferecido pelo governo federal da época era R$ 20 mil. Quer dizer R$ 100 mil, R$ 120 mil, que até hoje a gente coloca da própria prefeitura, recursos públicos para ter uma merenda de qualidade. E quando a emergência se esgotou e nesse meio tempo a gente adequou as escolas para que as merendas fossem realizadas nas escolas, nós não prorrogamos o contrato, não demos margem para nada, simplesmente extinguiu-se o contrato e a prefeitura assumiu".

Foi lotada a galeria da Câmara com funcionários
do 1.º e 2.º escalões e CEI da Merenda virou Pizza

A galeria da câmara municipal de Olímpia foi lotada por funcionários dos primeiro e segundo escalões de governo, antes de começar a sessão, por volta de 19 horas, o que acabou não permitindo a presença da população e comandando vaias e aplausos, de acordo com o posicionamento de cada vereador e acabou impedindo que a instalação da Comissão Especial de Investigação (CEI), para apurar as possíveis irregularidades na contratação da empresa CDPA, fosse aprovada por nove votos a oito

Embora com a instalação garantida pela Constituição Federal – isso ficou comprovado em outra situação posterior, a CEI, solicitada em requerimento do ex-vereador Hélio de Sousa Pereira, foi rejeitada graças ao "voto de Minerva" do ex-presidente da câmara, ex-vereador João Wilton Minari.

Os vereadores favoráveis à CEI, Humberto José Puttini, Adorival Batista da Costa, Ubirajara Teixeira, Primo José Álvaro Gerolim, Alcides Becerra Canhada Júnior, Luiz Fernando Rímoli, Luiz Antônio Moreira Salata e o próprio autor, Hélio de Sousa Pereira, foram vaiados pela galeria completamente tomada por secretários, advogados e funcionários municipais, principalmente os em cargo de comissão, pertencentes ao atual governo, sempre que pediam a palavra, seja para defender a aprovação da CEI quanto para encaminhar a votação ou declarar o voto na tribuna, expedientes legais que fazem parte do regimento interno da Câmara.

Apesar do requerimento de Hélio ter dado entrada na pauta de discussão legislativa com assinatura de nove vereadores – a maioria simples exigida para aprovação da instalação – o voto que não acompanhou os demais foi do vereador e funcionário municipal Edson Lopes da Silva, o Ednelson (PTB). "Eu apenas quis contribuir para que o assunto viesse a ser discutido e não que eu era obrigado a aprovar a CEI. Eu fui enganado, inclusive, quando fui procurado para assinar o documento, e fui criticado porque faltei na semana passada, mas ninguém foi saber as razões de minha ausência", justificou Ednelson, em discurso.

Votaram contrários à CEI: Vicente Augusto Batista Paschoal (PMDB), João Batista Dias Magalhães (PMDB), Valter Bittencourt, Júlio César Faria, Dirceu Bertocco (PDT), Eugênio José Zuliani (PFL), Edson Lopes da Silva (PTB), José Elias Morais (PMDB) e o próprio presidente João Wilton Minari.

Após uma sessão tensa, com muitas vaias de membros do governo de LFC e poucos aplausos de uma minoria favorável à CEI que conseguiu ficar apenas em pé na porta da entrada do plenário e da Câmara, com diversas "questões de ordem", acusações que quase chegaram no nível pessoal entre alguns vereadores, microfone cortado enquanto um vereador fazia a sua declaração de voto (previsto no regimento interno) e discursos propagandistas do governo municipal feitos, uníssonos, pelos oito vereadores situacionistas, a CEI foi rejeitada contando ainda com o voto do presidente Minari. Não foi permitida a transmissão da sessão para a Rádio Menina, que se dispunha a fazer o trabalho de forma gratuita – isto é sem despesas para o legislativo – e também o trânsito de profissionais da imprensa que queriam fazer o registro fotográfico da sessão, mesmo que restritos por detrás da mesa diretora como costumeiramente era permitido.

Votaram contrários à retransmissão gratuita da sessão, além de Minari, os vereadores Valter Bittencourt e Júlio César Faria, "Julião Pitibul", este último, que era radialista e apresentador de programa popular na Rádio Menina.

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