Depois de registrar o fato na Delegacia de Polícia de Olímpia na tarde de segunda-feira, dia 7, o funcionário público municipal Elton Aparecido Lourenço (foto), denunciou ao Ministério Público da Comarca de Olím­pia, na quinta-feira, dia 10, uma eventual fraude em um concurso para o preenchimento de uma vaga de administrador público, que foi realizado no dia 15 de novembro próximo passado, pela Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente – Daemo Ambiental.

De acordo com o que foi registrado pelo delegado Ricardo Afonso Rodrigues, Elton Aparecido Lourenço, que concorreu à vaga no concurso que foi organizado pela empresa Al­pha Consultoria, que pertence ao advogado e provedor da Santa Casa Mário Francisco Montini, reclama que teria ocorrido erros na correção de sua prova.

Lourenço declarou na polícia que após a divulgação da classificação na Imprensa Oficial do Município (IOM), verificou que foi classificado em 11.º lugar e, de acordo com a lista divulgada, percebeu que o primeiro colocado, Fabrício Hen­rique Raimundo, já é funcionário público concursado e ocupa mesmo cargo, ou seja, administrador público na Prefeitura Municipal de Olímpia, com salário acima do que o valor que está concorrendo, “cumulado com cargo comissionado de diretor de compras e licitação”.

Verificou também que o segundo colocado, Wayne Berga­masco, já presta serviços à autarquia, onde é funcionário contratado em cargo comis­sio­nado, ou seja, aquele de livre nomeação e exoneração, nesse caso, pelo superintende geral da Daemo.

Na Delegacia de Polícia, Lourenço explicou que dias antes da prova, telefonou à autar­qui­a para falar com uma funcionária de nome Gleize com a finalidade de obter informações do concurso, mas foi atendido por Wayne Bergamasco que se identificou como sendo a pessoa responsável pela “prestação desse tipo de informação”.

“Diante disso, crê haver alguma fraude no concurso para efetivar um ou outro funcionário, razão pela qual, dentro do prazo legal, protocolou requerimento solicitando vistas ao seu caderno de provas, já que algumas respostas não foram corrigidas de acordo com a nova regra ortográfica da Linga Portuguesa”, consta em trecho do boletim registrado pelo delegado.

Além disso, acrescentou que obteve um parecer técnico da empresa Alpha, no qual foi informado que os cadernos de prova já haviam sido descartados (possivelmente queimados), “o que contraria os procedimentos legais, posto que o concurso sequer foi homologado”.

Filho de Montini tenta convencer candidato
a não registrar ocorrência na Delegacia local

De acordo com o funcionário público municipal Elton Aparecido Lourenço, que concorre a uma das vagas de administrador público em concurso público realizado no dia 15 de novembro próximo passado pela Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente – Daemo Ambiental, quando procurou a Delegacia de Polícia de Olímpia para registrar um boletim de o­cor­rência, foi atendido por um funcionário que tentou lhe convencer que não fizesse o registro, que depois descobriu que na verdade se tratava apenas de um estagiário e que seria filho do advogado Mário Francisco Montini, proprietário da empresa Alpha Consultoria, que foi contratada para organizar o concurso.

“Ao chegar à delegacia, fui atendido por um funcionário e o mesmo fez de tudo para me fazer mudar de ideia e desistir de registrar o BO. Permaneci firme neste sentido e tomei um chá de cadeira. Só consegui registrar após várias horas e depois de falar com o delegado. Para minha surpresa, obtive informação de que esse primeiro funcionário da delegacia não era funcionário, mas sim estagiário e que o mesmo é filho do Mário Montini”, afirmou durante entrevista que concedeu nesta semana ao jornalista Willian Antônio Zanolli, da rádio Cidade FM.

Elton Aparecido Lourenço questiona o item 10 do edital do concurso que aponta que ocupante de cargo, emprego ou função no serviço público municipal, é o primeiro critério de desempate.

“Ressalte-se que isso pode ser ilegal, pois já coloca em vantagem servidores públicos municipais em relação aos demais candidatos e, além do mais, a lista de classificação pela empresa Alpha Consul­toria, do Mário Montini, não seguiu o que o próprio edital diz. Na lista, verifica-se que as pessoas que tiverem a mesma pontuação foram classificadas de acordo com a letra inicial do nome (ordem alfabética)”, afirmou.

Lourenço destaca ainda outra eventual irregularidade no concurso. “O primeiro colocado (Fabrício Henrique Raimundo) já administrador público efetivo na Prefeitura Municipal de Olímpia. O salário é o mesmo para o referido cargo na Dae­mo e, ainda, Fabrício ocupa cargo de direção de compras e licitação na Prefeitura. Podemos deduzir que devido ao cargo de direção, tem um bom salário e não faz sentido ele sair da Prefeitura e ir para a Daemo para o mesmo cargo que já o­cupa na Prefeitura. O Fabrício, como responsável pelas compras da Prefeitura, pode ter feito ao longo do ano vários pagamentos ao senhor Mário Montini que possui diversos contratos com a Prefeitura, através de sua empresa”, denuncia também.

“Outra falha grave no concurso é que não foi publicada a lista com todos os nomes dos inscritos, sendo este fato bastante preocupante, pois no dia da prova podem ser admitidas pessoas que nem estavam regularmente inscritas no con­cur­so. Estou juntando documentação e vou entregar ao Mi­nistério Público para que se­ja investigado e anulado total ou parcialmente este certame carregado de vícios”, acrescentou.

Consultoria nega eventual fraude

reclamada por candidato ao MP

A empresa Alpha Consul­to­ria, que pertence ao advogado e provedor da Santa Casa local, Mário Francisco Montini, con­tratada pelo município pa­ra organizar concursos públicos como no caso da Superintendência de Água, Esgoto e Me­­io Ambiente – Daemo Am­biental, nega a existência de eventuais fraudes reclamadas pelo candidato a uma vaga de administrador público ao Ministério Público (MP) da Co­marca de Olímpia, pelo funcionário público municipal Elton Aparecido Lourenço, na quinta-feira desta semana, dia 10.

De acordo com o parecer da comissão, emitido em papel timbrado da Alpha Con­sultoria, o candidato solicitou o seu caderno de provas para “fazer recursos” contra a pontuação e “várias questões da prova”. Entretanto, consigna que “o sistema de correção de provas foi eletrônico, conforme previsto em contrato, não sugerindo qualquer margem de dúvidas pelo trabalho realizado pela empresa contratada”.

“Não obstante, inexistiu quaisquer interferências sobre o resultado final ao cargo em apreço – Administrador Público, tanto que os dois úni­cos recursos, com o mesmo teor, tem a mesma lavra”, afirma o parecer.

Entretanto, “para bem demonstrar o acerto da correção da prova, permitimo-nos fornecer ao recorrente a cópia de seu gabarito de respostas, cuja conferência com o gabarito oficial, inerente a todos os candidatos ao cargo, permite observar que o mesmo teve 28 acertos, sendo lhe atribuída a nota 70,00, restando classificada em 11.º lugar”.

Também segundo o parecer da comissão “quanto ao requerimento de acesso ao seu caderno de questões, também impossível, na medida em que os cadernos de questões são descartados uma vez que a correção das provas, objetivas, com testes de múltipla escolha, é realizada por sistema eletrônico de correção, ou seja, não se trata de prova discursiva”.

Respondeu, também, que “assentamos a impossibilidade de eventuais interpretações divergentes de questões de prova, pois é competência discricionária da banca, inclusive não sendo passível de discussão judicial”.

“Considerando que a inscrição da candidata implicou no conhecimento das instruções e na aceitação das condições do concurso público, tais como se achavam estabelecidas no edital e nas normas municipais pertinentes, nada há a deferir”, conclui o parecer assinado pelo responsável técnico Mário Francisco Montini e pela presidente da comissão, Gleise Perpétua Damião Tinti.