A Câmara Municipal de Olímpia tem até o dia 9 de março, ou seja, aproximadamente 20 dias, para se a­dequar às normas de transparência exigidas por lei e que agora estão sendo fiscalizadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP). Os problemas de acesso às informações são grandes dificultando muito a vida de quem quer obter dados, inclusive de projetos em tramitação.

Por exemplo, na semana retrasada a reportagem do jornal tentou acessar um pro­jeto de lei que tratava da implantação do código de posturas, aprovado no dia 10 de fevereiro, e não conseguiu acessar. Mas outras situações anteriores ocorrerem também no mesmo sentido.

O presidente da UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), Sebastião Misiara, comentou sobre a avaliação do Ministério Público atribuída às Câmaras de todo Estado. Segundo ele,  infelizmente apenas uma Câmara Municipal, a de Várzea Paulista, tirou nota 10.

“Os resultados praticamente foram os esperados, mas podem ser melhorados, dependendo da boa vontade das Mesas Legis­la­tivas,  assim como u­ma efetiva fiscalização por parte da população”, disse.

Para Misiara, muitas Câmaras preocupam-se muito mais em devolver dinheiro para as prefeituras “o que deve ser feito”, mas se esquecem de investir em tecnologias, cursos e seminários que aproximam o povo do legislador e os capacita para o mandato.
Na região, os resultados foram os seguintes: Bebedouro (5,7), Guaíra (5,1), Monte Azul Paulista (4,8), Colina (4,1), Olímpia (3,6), Barretos (3,3), Viradouro (2,8), Guaraci (2,2), Altair (1,4). A iniciativa pioneira, diz respeito à transparência de informações em seus respectivos portais.

As avaliações atribuíram notas numa escala de zero a 10 com objetivo de verificar se as Câmaras oferecem ferramenta on line que possibilite a fiscalização de contratos e dos gastos públicos pelos cidadãos.

As que apresentaram irregularidades foram notificadas pelo MP e todas têm prazo até o dia 9 de março para se adequar às normas legais de transparência.

Após esse período, nova avaliação será feita e, se não houver adequação, o MP poderá ajuizar ação civil pública. Misiara solicitou audiência ao Procurador Geral do Ministério Público, Már­cio Elias Rosa, para criar me­canismos de apoio rápido às Câmaras Municipais.