A Câmara Municipal de Olímpia, em decisão conjunta com o prefeito Eugênio José Zuliani, revogou a lei criando o cargo de fiscal no povoado de Suinana, atualmente município de Altair, com 54 anos de atraso. Trata-se da Lei número 100 de 1948 que deixou de existir o cargo por causa da separação dos territórios em 1959, quando, segundo consta na internet, houve a fundação de Altair.

A revogação dessa lei, que atende a um protocolo de intenções assinado entre os poderes executivo e legislativo, foi na sessão ordinária realizada na noite da segunda-feira, dia 1.º.  Essa lei é uma das 100 já relacionadas e revo­gadas, leis que foram todas criadas no período entre os anos de 1948 e 1951.

Desse período apenas uma lei não foi revogada. “Estamos encaminhando o primeiro lote de revogação, sendo a Lei nº 1 à nº100. Só uma que não será revogada que é a Lei que institui a nomeação da Praça Monteiro Lobato”, contou recentemente o prefeito Zuliani.

No entanto, mesmo assim algumas dessas leis, embora em desuso, têm seu valor histórico. Ainda em relação ao município de Altair, foi revo­gada a Lei número 26 também de 1948 dispondo sobre a instalação de energia elétrica no ainda distrito de Altair.

Outras leis que chamam pe­lo valor histórico, mas também revogadas foram as nú­meros 84 e 85, de 1950, a primeira sobre a doação de um terreno ao Governo do Estado de São Paulo de prédio para a instalação do Grupo Escolar na então Vila Baguaçu, e a segunda sobre a doação de terreno para a construção do Grupo Escolar de Alvora.

Outra lei revogada demonstra que a inadimplência do contribuinte de Olímpia não é nada novo e persiste historicamente. A Lei número 5 de 1948 tratava da convocação de contribuintes lançados em Dívida Ativa.

Outra lei tratava da emissão de notas promissórias à firma Caixas Registradoras National S/A, caso da lei número 11/1948. Já a número 12 do mesmo ano tratava da isenção de impostos a Companhia Ferroviária São Paulo – Goiás, ferrovia que virou Companhia Paulista de Estradas de Ferro e sumiu de Olímpia quando já se chamava Fepasa – Ferrovias Pau­listas S/A.

MIMEOGRAFO

Foi revogada até lei que autorizava a aquisição de equipamentos, como o caso da lei número 19, de 1948, autorizando a compra de um mi­meo­grafo. Também a lei número 55 de 1949, que dispunha sobre aumento nas tarifas dos serviços telefônicos locais, a então Companhia Telefônica Brasileira (CTB).

A lei número 61 de 1949 mostra quanto tempo aproximadamente durou a construção da estação rodoviária. Essa lei dispunha exatamente sobre o assunto que foi concluído somente no início da década de 70, local que recebeu o nome do ex-prefeito Paschoal La­mana.

Ainda em relação ao fator histórico da administração da cidade, foi revo­gada a lei número 75 de 1950, que dispunha sobre a construção de um poço artesiano em Olímpia, da qual se pode concluir que talvez esse tenha sido ou mesmo poderia ter sido, o primeiro da cidade, se é que foi realmente construído.

Na área esportiva tudo indica que a primeira ajuda financeira ao Olímpia Futebol Clube foi em 1950 através da lei número 77, que dispunha sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 50.000,00. No mesmo sentido e valor foi editada a lei número 99 de 1951.

No setor esportivo a lei número 31 de 1948 tratava de pagamento de débito pela Fundação Olímpica.