Projeto de emenda à Lei Orgânica que acaba com a necessidade de referendo para privatizar o Daemo entre em segunda e última votação nesta quinta-feira, 03 de março, a partir das 18 horas. Última votação foi de 8 votos a 2. Mesmo placar deve ser repetido pelos vereadores que dizem amém para as ordens do executivo.

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Olímpia deve “enterrar” o dispositivo da Lei Orgânica do Município que prevê a realização de consulta popular na modalidade referendo para privatizar os serviços de água e esgoto da cidade na sessão ordinária desta quinta-feira, 03 de março, com início às 18 horas.

A votação está na pauta do dia publicada no site do Legislativo, na qual constam 14 projetos de autoria do executivo e apenas sete dos vereadores que continuam também lotando a cidade de tartarugas (ou redutores de velocidade). São mais de 20 pedidos ao prefeito para a instalação destes dispositivos considerados como superados na ordenação do trânsito das cidades, as destruidoras tartarugas.

A Câmara local realizou na manhã de segunda-feira, 21, sessão extraordinária com duração de apenas 15 minutos, atendendo convocação do Executivo Municipal, e deliberou e votou em 1ª discussão, em regime de urgência, o projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 42/2022, que dispõe sobre revogação de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Olímpia.

Este dispositivo em questão é o Inciso VII, do Artigo 181, da Lei Orgânica do Município, que obriga o poder público a organizar e realizar um referendo com vistas a colher a opinião popular sobre propostas de terceirização, concessão ou privatização do Daemo.

O projeto de emenda volta agora na sessão ordinária desta quinta-feira para a segunda discussão e aprovação, quando deverá ser definitivamente enterrada a obrigatoriedade de realização do referendo para a privatização do Daemo.

Para embasar o referido Projeto de Emenda à Lei Orgânica, antes da sessão extraordinária do dia 21, o Executivo Municipal informou na longa justificativa encaminhada à Câmara, que elaborou Nota Técnica com considerações sobre o arranjo institucional e jurídico que permita a concessão plena dos serviços de saneamento básico cumulada com serviços complementares de dragagem e melhoria dos cursos hídricos.

O Executivo entende que a ideia de referendo ou consulta ou plebiscito, não é indicada no caso e que podem inclusive configurar uma inconstitucionalidade a subverter o processo de concessão.

O projeto é raso e simples, embora a repercussão que teve na opinião pública.

O Artigo 1º do referido projeto diz o seguinte: “Fica revogado o inciso VII, do artigo 181, da Lei Orgânica do Município de Olímpia”.

A sessão do dia 21, realizada no hall de entrada da Casa de Leis, devido a reformas no prédio, contou com a presença de cerca de 30 cidadãos olimpiense, alguns portando cartazes contra a votação e também contra a concessão da Superintendência à iniciativa privada, que deverão voltar no final da tarde de quinta-feira, 03.

Durante a primeira votação somente três vereadores fizeram uso da palavra, rapidamente, no caso, o primeiro secretário da Mesa, Márcio Eiti Iquegami, Eliton de Souza, o Lorão, e Alessandra Bueno, os dois únicos votos contrários.

Márcio Iquegami disse tratar-se de uma decisão visando contribuir para que os trabalhos possam ser feitos dentro da legalidade.

Já Eliton de Souza, o Lorão, contestou a derrubada do Referendo, por entender que é o povo que tem que decidir sobre o tema, se privatiza ou não.

“Se é inconstitucional, porque não foram brigar na Justiça, porque mandaram para a Câmara?”, perguntou. “Por que não deixamos a população escolher?”, completou.

Alessandra Bueno, por sua vez, disse ser contra, revelando que recebeu um telefonema do ex-vereador Dirceu Bertoco, autor da emenda à Lei Orgânica que inseriu nela o referendo, “me pedindo para não votar favorável. Daemo pertence ao povo, devemos dar voz ao povo”, conclamou.