22 de março | 2008

Câmara de Severínia volta a funcionar e vai votar orçamento

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A Câmara de Severínia vai reabrir na segunda-feira, dia 24 de março, após ficar fechada por 10 dias, segundo sua presidenta, devido à falta de recursos financeiros para o pagamento de contas e da folha de pagamento dos funcionários.

A presidente Natalina Dutra (PTD) explicou que a juíza Andréa Galhardo Palma autoriou o confisco de R$ 116 mil dos cofres da Prefeitura de Severínia para o pagamento de despesas do Legislativo.

O dinheiro foi transferido para uma conta bancária da câmara na quarta-feira, dia 19 de março e, segundo Natalina, será usado para o pagamento de contas atrasadas, entre elas a de telefone, e também para o pagamento dos salários de funcionários e vereadores.

Natalina afirmou ainda que o legislativo permaneceu fechado porque o prefeito de Severínia, Isidro José Camacho (PSDB), cortou recursos do repasse financeiro que deve ser feito mensalmente à câmara.

“Dos R$ 57 mil previstos, em fevereiro o prefeito só repassou R$ 16 mil”, afirmou.

O prefeito negou o corte nos recursos. Segundo Camacho, a prefeitura deve repassar R$ 37 mil por mês para a câmara. “A Câmara ainda não votou o orçamento da Prefeitura para 2008. Estou repassando o valor que foi acertado em audiência pública”, disse o prefeito que entrou com mandado de segurança na Justiça para obrigar a câmara a votar o orçamento.

VOTAÇÃO
Segundo informações, a mesma juíza que autorizou o confisco de recursos da prefeitura determinou que o orçamento do município seja colocado em votação na câmara, em regime de urgência.

O julgamento do mandado de segurança foi favorável ao prefeito, que alegou prejuízo ao município.

Natalina afirmou que vai acatar a decisão judicial. A peça orçamentária para o exercício de 2008, que havia sido arquivada no legislativo, foi incluída na pauta de votação da sessão que será realizada no dia 1º de abril, a primeira após as atividades da câmara serem retomadas.

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