26 de março | 2008

Câmara de Severínia rejeita proposta orçamentária para 2008

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Mais um capítulo da pendenga política que vem sendo vivenciada pela população se Severínia desde o início de janeiro de 2008, chegou ao final na manhã desta terça-feira, por volta das 10 horas, quando, numa sessão extraordinária, o Projeto de Lei Orçamentária do prefeito Isidro João Camacho foi rejeitado.

De acordo com a informação da presidente Natalina Aparecida Ferreira Dutra, a proposta foi rejeitada por cinco votos a quatro, com o voto de minerva dado por ela por causa do empate de quatro a quatro em plenário.
“Tivemos um prazo, uma determinação judicial e cumprimos. A sessão foi realizada hoje, às 10 horas da manhã, onde todos os vereadores estiveram presentes e votaram.

Foram quatro votos contrários e quatro favoráveis e o desempate se deu com o voto da presidente, a favor da rejeição do orçamento”, explicou Dutra nessa terça-feira.

O embate político entre a presidente e o prefeito da cidade vem desde meados de janeiro quando, com base em parecer pela inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento, a proposta foi arquivada.

A decisão que pode ser considerada inédita por não se ter conhecimento de algo parecido, além de inicialmente abrir no poder executivo, a possibilidade de manter fechada a prefeitura da cidade, acabou, no início de março, determinando o fechamento da câmara, que voltou a funcionar apenas na segunda-feira, dia 24.

A câmara reabriu após ficar fechada por 10 dias, porque a juíza da 2.ª vara de Olímpia, Andréa Galhardo Palma, autorizou o confisco de R$ 116 mil dos cofres da prefeitura da de Severínia para o pagamento de despesas do legislativo.

No entanto, a mesma juíza que autorizou o confisco de recursos da prefeitura determinou que o orçamento do município fosse colocado em votação na câmara, em regime de urgência.

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