29 de novembro | 2009
Câmara cria lei que já existia há 10 anos
A câmara municipal de Olímpia aprovou, no dia 9 de novembro, um Projeto de Lei, de autoria do vereador, Rodnei Rogério Fréu Ferezin, vice-presidente da mesa, para criar uma lei que já existia há quase 10 anos. O caso foi tornado público durante a sessão ordinária realizada na noite da segunda-feira, dia 23, durante a apreciação de um veto aposto pelo prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, ao Projeto de Lei número 4.170/2009.
A proposta do vereador, que obrigaria às agências bancárias a disporem de banheiros para os usuários, em suas dependências, conforme as especificações, foi aprovada por unanimidade, em redação final. A proposição, deliberada no dia 27 de outubro, tinha sido aprovada na sessão ordinária do dia 3 de novembro.
Ocorre que, mesmo tramitando por aproximadamente 40 dias, a proposta que criava uma lei ordinária que já existente há aproximadamente nove anos, acabou passando pelas assessorias técnicas e jurídica e, também, pela Comissão de Justiça e Redação, da qual recebeu parecer favorável.
O projeto de lei aprovado no dia nove de novembro choca com a Lei número 2.773/99, do dia nove de dezembro de 1999, de autoria do ex-vereador, advogado Vicente Baptista Augusto Paschoal, Guga.
O projeto de lei de autoria do vereador, aprovado recentemente por unanimidade, foi totalmente vetado pelo prefeito Geninho, conforme foi confirmado na quarta-feira, dia 25, por um funcionário da prefeitura ligado ao setor de expediente, justamente porque já existe legislação vigente desde 1999 e que não foi revogada.
Banheiros
De acordo com o Projeto ora vetado, a partir de então, as agências bancárias ficariam obrigadas a disponibilizar sanitários, masculino e feminino, aos usuários dos seus serviços, com exceção dos postos avançados instalados em empresas públicas ou privadas.
As agências teriam o prazo de 60, a contar da publicação da Lei, para se adaptarem, ficando ao poder executivo, a responsabilidade de regulamentar, fiscalizar e estabelecer sanções pelo seu descumprimento.A Lei, que continua em vigor, de autoria do ex-vereador Guga, até agora, vai completar 10 anos no próximo dia nove de dezembro e ainda não foi colocada em execução pelo município.
Informação
Embora inscrito na pauta para votação única, a reportagem desta Folha não conseguiu confirmar se o veto fora acatado ou não. Em busca dos materiais relativos às matérias discutidas durante a sessão da segunda-feira, dia 23, a resposta foi que buscasse as informações pelo site do legislativo ou então que fizesse a solicitação por escrito.
Ocorre que no site da câmara a única informação que consta é justamente da inclusão do veto na pauta e nenhuma informação a respeito da votação ou não. A editoria do jornal protocolaria um ofício na secretaria do órgão com a finalidade de obter a informação precisa.
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