08 de fevereiro | 2009

Câmara cria cargo em comissão na prefeitura

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Na primeira sessão ordinária da legislatura que começou no dia 1.º de janeiro de 2009, a câmara aprovou a criação de um cargo em comissão, nos quadros da prefeitura municipal de Olímpia. Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar número 77/2009, de autoria do prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, alterando o Plano de Cargos e Salários da prefeitura, criando o cargo em comissão – de livre nomeação e exoneração do chefe do executivo – de diretor da Casa Abrigo.

Aprovado por unanimidade, a proposição foi alterada por emenda modificativa, exigindo que o ocupante do cargo tenha curso superior em pedagogia ou psicologia, com experiência de cinco anos. A proposta do prefeito dispõe sobre alteração do Artigo 9º. Da Lei Complementar nº 19, de 3 de Janeiro de 2003. De acordo com o presidente da câmara, Hilário Juliano Ruiz de Oliveira, a criação do cargo atende a solicitação do Juizado da Infância e Juventude.

Para a primeira sessão, foram apresentadas 83 indicações e aprovados 21 requerimentos. Seis projetos foram deliberados, sendo que o Projeto de Lei Complementar nº 76/2009, de autoria do prefeito municipal, foi votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade com uma emenda modificativa.

Foram deliberados: Projeto de Lei número 4079/2009, do vereador Primo José Álvaro Gerolim, que estabelece normas a serem cumpridas pelo prefeito, criando o Governo de Transição no ano em que forem realizadas eleições municipais; Também de Gerolim, o Projeto de Lei número 4080/2009, dispondo sobre a inclusão, na grade curricular do ensino fundamental das Escolas Públicas Municipais, matéria sobre noções básicas de turismo.

Ainda do vereador Gerolim, o Projeto de Lei número 4081/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para a diminuição do efeito estufa.

Já do presidente da câmara, foi deliberado o Projeto de Resolução número 213/2009, que "dispõe sobre a inclusão na "Comissão de Justiça e Redação", de Legislação Participativa e suas Normas".

 

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