A câmara municipal de Olímpia aprovou, durante sessão extraordinária realizada na noite da segunda-feira, dia 15, Projetos de Leis modificando a Lei de Diretriz Orçamentária do ano de 2008, já no final do governo do prefeito Luiz Fernando Carneiro. Junto foram aprovados outras cinco propostas do executivo.

Foi o Projeto de Lei número 4076/2008, por exemplo, alterando os Anexos I, II, III, e IV da Lei nº 3.223, de 25 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o quadriênio de 2006/2009.

Outro Projeto aprovado é o número 4077/2008, alterando os Anexos V e VI da Lei nº 3.272, de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008.

Um terceiro ligado às questões orçamentárias, também aprovado, é o Projeto de Lei número 4078/2008, alterando os Anexos V e VI da Lei nº 3.323, de 12 de junho de 2008, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar número 74/2008, que concede desconto para pagamento à vista do ISSQN, a ser lançado em 2009 e define datas de vencimento para o pagamento parcelado.

Outro aprovado foi o Projeto de Lei Complementar número 75/2008, que aprova medidas de apoio econômico às atividades sediadas no município e dá outras providências.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei número 4075/2008, que concede desconto para pagamento à vista do IPTU e Taxas Municipais, e define datas de vencimento parcelado.