17 de novembro | 2011

Câmara ajuda mais uma vez prefeito “empurrar com a barriga” o caso das Frentes de Trabalho

Compartilhe:


A Câmara Municipal de Olímpia ajudou o prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, mais uma vez “empurrar com a barriga”, ou seja, adiar a votação do Projeto de Lei número 4384/2011, que acabaria com uma possível ilegalidade nas atividades das chamadas Frentes de Trabalho, que vem sendo contestadas pelo Ministério Público do Trabalho, de São José do Rio Preto.

Isso porque mais uma vez foi protelada a votação da proposição do próprio prefeito, que revogaria as leis números 2898/01 e 3193/05, que dispõe sobre o programa de auxilio ao desempregado denominado Frente de Trabalho. A proposta constava na pauta da sessão ordinária realizada na noite da quarta-feira desta semana, dia 16.

Mas essa foi a segunda vez que o projeto foi retirado da pauta. A primeira foi na sessão do dia 12 de setembro, quando o vereador Gustavo Zanette solicitou o adiamento por três sessões.

Desta feita, o adiamento atendeu a um requerimento do vereador Luiz Antonio Moreira Salata (PP). Agora, a previsão é que a proposta volte à pauta para ser apreciado no dia 5 de dezembro, quando ocorre a última sessão ordinária deste ano legislativo.

Por outro lado, pelo menos segundo as ultimas informações, contrariando o entendimento do Procurador Regional do Trabalho da 15.ª Região, em São José do Rio Preto, Tadeu Henrique Lopes da Cunha, a Prefeitura continua mantendo pelo menos 120 pessoas contratadas através da Frente de Trabalho, que estão trabalhando sem concurso público e sem as garantidas trabalhistas garantidas pela Constituição Federal.

Esse número foi divulgado recentemente pelo vice-prefeito e secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Luiz Gustavo Pimenta, durante entrevista que concedeu a uma emissora de rádio local, comentando a situação jurídica que poderá ser enfrentada pelo prefeito, caso a Frente de Trabalho não seja extinta através de lei municipal aprovada pela Câmara.

Como se recorda, o Ministério Público do Trabalho (MPT) poderá propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ou até uma ação civil pública para apurar ato de improbidade, caso o prefeito Geninho, não cancele as leis que criaram as Frentes de Trabalho no Município de Olímpia.

Compartilhe:

Comentários

Os comentários não representam a opinião do iFolha; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Você deve se logar no site para enviar um comentário. Clique aqui e faça o login!

Ainda não tem nenhum comentário para esse post. Seja o primeiro a comentar!

Mais lidas