17 de novembro | 2011
Câmara ajuda mais uma vez prefeito “empurrar com a barriga” o caso das Frentes de Trabalho
Isso porque mais uma vez foi protelada a votação da proposição do próprio prefeito, que revogaria as leis números 2898/01 e 3193/05, que dispõe sobre o programa de auxilio ao desempregado denominado Frente de Trabalho. A proposta constava na pauta da sessão ordinária realizada na noite da quarta-feira desta semana, dia 16.
Mas essa foi a segunda vez que o projeto foi retirado da pauta. A primeira foi na sessão do dia 12 de setembro, quando o vereador Gustavo Zanette solicitou o adiamento por três sessões.
Desta feita, o adiamento atendeu a um requerimento do vereador Luiz Antonio Moreira Salata (PP). Agora, a previsão é que a proposta volte à pauta para ser apreciado no dia 5 de dezembro, quando ocorre a última sessão ordinária deste ano legislativo.
Por outro lado, pelo menos segundo as ultimas informações, contrariando o entendimento do Procurador Regional do Trabalho da 15.ª Região, em São José do Rio Preto, Tadeu Henrique Lopes da Cunha, a Prefeitura continua mantendo pelo menos 120 pessoas contratadas através da Frente de Trabalho, que estão trabalhando sem concurso público e sem as garantidas trabalhistas garantidas pela Constituição Federal.
Esse número foi divulgado recentemente pelo vice-prefeito e secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Luiz Gustavo Pimenta, durante entrevista que concedeu a uma emissora de rádio local, comentando a situação jurídica que poderá ser enfrentada pelo prefeito, caso a Frente de Trabalho não seja extinta através de lei municipal aprovada pela Câmara.
Como se recorda, o Ministério Público do Trabalho (MPT) poderá propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ou até uma ação civil pública para apurar ato de improbidade, caso o prefeito Geninho, não cancele as leis que criaram as Frentes de Trabalho no Município de Olímpia.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do iFolha; a responsabilidade é do autor da mensagem.
Você deve se logar no site para enviar um comentário. Clique aqui e faça o login!
Ainda não tem nenhum comentário para esse post. Seja o primeiro a comentar!