03 de outubro | 2011
Câmara ainda pode aumentar número de vereadores em Olímpia
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Ao contrário do entendimento considerado até nesta semana, a Câmara Municipal tem prazo até a segunda-feira da próxima semana, dia 3, para aumentar o número de vereadores em Olímpia. Para tanto, basta a edição de um Decreto Legislativo, que poderá ser apresentado e votado no mesmo dia, mas sendo aprovado por dois terços dos vereadores, ou seja, sete deles no caso atual quando o plenário ainda é composto por 10 vereadores.
A explicação modificando a informação anterior foi dada à reportagem desta Folha, na tarde da terça-feira desta semana, dia 27, pelo presidente da Câmara Municipal Rodnei Rogério Freu Ferezin.
De acordo com ele, a situação está prevista no Capítulo VII que trata das Disposições Gerais, no artigo 232 da Lei Orgânica do Município de Olímpia (LOM). Segundo este artigo que consta na edição publicada em outubro de 2010, basta a edição de um Projeto de Decreto Legislativo, que segundo Ferezin deverá ser aprovado por dois terços dos vereadores, inclusive com voto da presidência. Nesse caso, ao contrário de uma emenda à LOM, conforme a análise anterior, basta apenas uma sessão ordinária.
A fixação do número de vereadores através do Decreto Legislativo está prevista no Parágrafo 2.º do artigo 232, mas seguindo o previsto no Artigo 1.º, que prevê o aumento de cadeiras mediante certidão do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em seguida, caso aprovada a alteração do número de cadeiras, o presidente enviará cópia do Decreto Legislativo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme prevê o Parágrafo 3.º.
Mas, inicialmente a possibilidade de alteração está descartada, isto porque não haveria consenso entre os vereadores que desejam ver alterado o número de cadeira. No entanto, optou por preservar os nomes e nem mesmo citar se algum deles faz parte da mesa diretora.
Na Câmara de Olímpia, embora as preferências sejam as mais variadas possíveis teria vereador defendendo até uma redução para nove vagas para que se chegue a um número impar tudo indica a situação já estaria definida, com a possibilidade de continuar 10 vereadores compondo o plenário do legislativo local.
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