12 de maio | 2010
Aprovado reajuste de 7% para servidores da câmara municipal
Os
vereadores aprovaram, na sessão ordinária realizada na noite da segunda feira,
dia 10, o Projeto de Lei número 4228/2010 e a Resolução número 224/2010,
concedendo reajuste de 7% aos salários pagos para servidores da câmara,
inclusive, para o valor da bolsa-auxílio pago a estagiários do legislativo.
Também foi aprovado um auxilio alimentação no valor de R$ 80. Os valores serão
retroativos a 1º de janeiro de 2010.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei número 4220/2010,
autorizando o município a celebrar Termo de Parceria com OS (Organizações
Sociais), nos moldes da legislação federal, que será escolhida mediante
processo seletivo público para que administre serviços, instalações e
equipamentos do Poder Público, na contratação de pessoal, mas devendo “observar
dentre outros o princípio da seleção pública”.
Já os Projetos de Leis 4236/2010 e 4237/2010, destinam, respectivamente, R$ 3,6
mil para a Associação Orquidofila, da região de Olímpia, R$ 2,5 mil para a
Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Olímpia.
Foi aprovado também o Projeto de Lei 4238/2010 autorizando a prefeitura a
assinar Protocolo de Intenções para a criação do Consórcio Intermunicipal
Culturando, que será constituído sob a forma de associação pública de direito
público interno, natureza autárquica e integrante da administração pública
indireta do conjunto dos municípios consorciados.
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