Da redação com Diário da Região

Grupos de apoio aos direitos da mulher em aplicativos de bate-papo iniciaram um abaixo-assinado na internet solicitando rapidez no julgamento, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), de recurso à sentença que, no início de maio, absolveu o delegado Moacir Rodrigues de Mendonça da acusação de ter estuprado a própria neta, na época com 16 anos, em 2014, no quarto de um hotel em Olímpia.

A iniciativa partiu de uma professora de São Paulo que preferiu não ter o nome divulgado. “Dividi nesses grupos links com a reportagem do Diário sobre a absolvição e sugeri às mulheres que fizéssemos um abaixo-assinado para esse caso”, disse. Para ela, a absolvição foi absurda. “Escolheu-se um lado, obviamente o mais forte, e o beneficiou, independentemente da verdade sobre o caso”, acrescentou.

Em 13 dias, a proposta reuniu 1.122 assinaturas. Não há previsão quanto ao número de participantes. “Quanto mais, melhor. Queremos o máximo possível”, afirma a advogada da adolescente, Andrea Cachuf.

O Ministério Público já recorreu da sentença do juiz da Vara Criminal de Olímpia, Eduardo Luiz de Abreu Costa, mas até esta segunda-feira, 30, o processo, que não é digital, ainda não havia sido remetido pelo Fórum de Olímpia ao TJSP.

Na polêmica decisão, o magistrado sugere que o ato sexual com o avô, que era lotado no 1º Distrito Policial de Itu, teria sido consentido pela neta adolescente. “A não anuência à vontade do agente, para a configuração do crime de estupro, deve ser séria, efetiva, sincera e indicativa de que o sujeito passivo se opôs, inequivocadamente, ao ato sexual, não bastando a simples relutância, as negativas tímidas ou a resistência inerte”, escreveu o juiz na sentença.

“(…) Não há prova segura e indene de que o acusado empregou força física suficientemente capaz de impedir a vítima de reagir. A violência material não foi asseverada, nem esclarecida. A violência moral, igualmente, não é clarividente, penso”, acrescentou.

CRÍTICAS DA OAB

A sentença recebeu duras críticas da Ordem dos Advogados do Brasil, de especialistas e da Childhood, ONG de defesa dos direitos da infância e adolescência fundada pela rainha Silvia, da Suécia. Em setembro de 2014, o avô levou a jovem, que mora em Rio Preto com a mãe, para passar um fim de semana em um hotel do Thermas dos Laranjais, em Olímpia.

Dentro do quarto, ele teria mantido relações sexuais com a neta. A pedido do delegado, a adolescente manteve silêncio sobre o episódio por 20 dias até ser flagrada tentando o suicídio em casa com um revólver do padrasto, que é PM.

No fim de 2014, a Justiça determinou a prisão preventiva do delegado, que foi preso pela Corregedoria da Polícia Civil dentro de sua sala no 1º Distrito Policial de Itu, onde trabalhava.

Mendonça ficou detido no presídio especial da corporação na Capital até o início do mês, quando o juiz de Olímpia o absolveu e determinou sua imediata soltura.

O abaixo assinado está sendo preenchido através de uma página na internet ligada diretamente ao TJSP e pode ser acessada pelo endereço: https://secure.avaaz.org/po/petition/Tribunal_de_Justica_Sao_Paulo_Novo_julgamento_do_delegado_Moacir_Rodrigues_de_Mendonca/?aKReOkb