GARANTIDO POR MAIS UMA SEMANA!
O Thermas dos Laranjais reabrirá as atrações a partir do dia 1º de maio. Já o Hot Beach abre as portas novamente no dia 6 de maio. Governo do Estado estendeu fase de transição até o dia 09 de maio. Prefeito não impôs nenhuma regulamentação apenas determinou a data de 01º de maio e fez referência às exigências do Governo do Estado que prevê lotação de até 25% da capacidade.

O prefeito Fernando Cunha publicou na edição do Diário Oficial de Olímpia na internet, na quarta-feira, 28, decreto municipal para autorizar a abertura dos parques aquáticos e temático a partir do dia primeiro de maio.

O Thermas dos Laranjais reabrirá as atrações a partir do dia 1º de maio. Já o Hot Beach abre as portas novamente no dia 6 de maio.

No decreto, o prefeito não estabelece nenhuma regulamentação própria, apenas faz referência às regras de contenção que estão contidas do decreto Estadual que autorizou a abertura dos parques desde o dia 24 de abril, na segunda fase do chamado período de transição do Plano São Paulo de flexibilização.

Além das normas como o uso de máscara, álcool em gel e distanciamento, o decreto Estadual estabelece o limite para recebimento de usuários de 25% da capacidade de cada um.

PERÍODO DE TRANSIÇÃO VAI ATÉ 09 DE MAIO
O governo do Estado, por sua vez, anunciou já na quarta-feira que o período de transição que está em vigor até o dia primeiro de maio vai se estender até o dia 09 de maio, portanto, garantindo que a situação de total lotação das UTIs da região de Barretos, à qual Olímpia está vinculada, não leve a um novo fechamento.

É que o governador João Dória já havia declarado à imprensa paulista que nas próximas semanas o Estado de São Paulo voltaria a funcionar com as fases do Plano São Paulo (vermelha, laranja, amarela e verde) e, pelos números da região a qual Olímpia pertence, poderia voltar à chamada fase vermelha, quando funcionam apenas os serviços essenciais e os parques têm que permanecer fechados.

FUNCIONAMENTO LIBERADO
A PARTIR DE PRIMEIRO DE MAIO

Segundo nota expedida no início da tarde pela assessoria de imprensa, o novo decreto municipal regulamenta a reabertura gradual dos parques aquáticos e temáticos, conforme autorização e protocolos definidos pela Fase de Transição determinada pelo Governo do Estado.

“O funcionamento está liberado a partir do, dia 1º de maio, mas que os empreendimentos particulares têm autonomia para decidir sobre sua data de abertura”, conclui a nota.

VEJA O DECRETO:

DECRETO N.º 8.083, DE 28 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre autorização de funcionamento e regulamentação para abertura dos Parques Aquáticos e Temáticos, e dá outras providências.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando a classificação de todo o Estado de São Paulo, a partir de 18 de abril de 2021, na denominada Fase de Transição do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020;

Considerando que pela legislação vigente e julgados de instâncias estaduais e federais, prevalecem as medidas dos órgãos hierarquicamente superiores e, desta forma as medidas estabelecidas no Plano São Paulo, do Governo Estadual devem ser obedecidas;

Considerando que o Plano São Paulo estabelece autorização expressa quanto a abertura de parques, restando suficientemente regrada a aludida abertura, prescindindo desta forma de Decreto municipal autorizador;

Considerando as inúmeras dúvidas originadas nos gestores dos parques, bem como na imprensa local e regional, quanto ao ente responsável pela abertura dos parques, mesmo o Plano São Paulo já tendo preconizado tal autorização,

D E C R E T A:

Art. 1.º Os Parques Aquáticos e Temáticos poderão retomar suas atividades, nos termos do Plano São Paulo, desde que cumpridos os protocolos já apresentados ao Comitê de Gestão de Crise e Ministério Público.

Art. 2.º As medidas previstas neste Decreto poderãser reavaliadas a qualquer momento.

Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor a partir das 00hs do dia 1º de maio de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre e publique.

Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 28 de abril de 2021.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 28 de abril de 2021.

CLÉBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente