13 de janeiro | 2013

Perda de mandato e desgaste da Justiça Eleitoral e do Legislativo

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Do Conselho Editorial
A justiça eleitoral através do juiz Lucas Figueiredo Alves da Silva acatou petição encaminhada pelo terceiro suplente da coligação que reelegeu o prefeito Geninho (DEM), no sentido de oficiar a perda dos direitos políticos do vereador Alcides Becerra Canhada (PDT), para que o presidente da Casa, Humberto José Puttini (PTB), casse seu mandato. Alcides Becerra Canhada quando da eleição da mesa diretora do Legislativo foi eleito 1º secretário.

Becerra Canhada, que em tempos passados foi presidente da Câmara Municipal, é um dos envolvidos no caso de nepotismo que foi julgado em última instância e tornou inelegível 20 (vinte) conhecidos participantes da cena política local.

Becerra, assim como Ferezin, também vereador na época, foram eleitos na última eleição, e a representação que fora encaminhada em nome do editor deste jornal, José Antonio Arantes, após ter seguido o trâmite lento da justiça, concluiu que o que fora levado a avaliação da justiça pelo então jornalista tinha fundamento e lógica, sendo procedente, concluiu-se pela inegibilidade e perda dos direitos políticos dos envolvidos por três anos.

Ocorre que a sentença embora o transito em julgado tenha ocorrido antes das eleições, a justiça local só tomou conhecimento em novembro de 2012, estando Ferezin e Becerra eleitos por coligações que defendiam candidaturas diferentes.

Becerra postava ao lado da candidatura de situação de José Eugênio José Zuliani e Ferezin se elegeu pala coligação que se opunha ao governo atual cuja candidata era Helena de Souza Pereira.

Eleitos, após as eleições, noticiada por este semanário a decisão de última instância começou uma série daquilo que se pode chamar situação confusa, se levar em consideração a condução dos fatos.

Contestada a diplomação, Becerra e Ferezin contrataram, segundo eles, por indicação do prefeito Eugênio José, uma banca de advogados que presta serviços a municipalidade, por valores que acabou virando polêmica, tendo em vista que inicialmente se falava em soma que seria alta e depois os envolvidos revelaram valores bem menores que seriam pagos a prestação.

Nada demais, até porque o escritório é prestador de serviços e cumpre a função que é própria dos operadores do direito, defender sua clientela.

Ocorre, porém, que em cidade pequena estas discussões tomam direções diversas por não se compreender quais os motivos que levariam o alcaide juntar na mesma barca o que se posiciona a favor de sua administração e o que se posta de forma contrária, ou pelo menos foi eleito no bloco da oposição.

Principalmente se for levado em consideração que o suplente de Becerra seria o Marcão do Gazeta, que é ligado ao grupo do vice prefeito Gustavo Pimenta, outro motivo de conversas e fuxicos, pois a ida do mesmo para a Câmara fortaleceria o PSDB e o vice, por tabela, o que possivelmente não deve ser visto com bons olhos pelo prefeito Eugênio que, pelo que se comenta, pretende emplacar um nome de sua escolha na próxima disputa eleitoral.

Becerra e Ferezin através do escritório de advocacia indicado por Eugênio conseguiram uma liminar, que acatada pelo juiz Lucas Figueiredo Ferraz, garantiu a diplomação de ambos.

Motivo para centenas e centenas de conversas fiadas e manifestações de doutos cidadãos nas redes sociais fazendo analises pró e contra a decisão com desenvoltura de quem tem bagagem de séculos na arte de advogar.

Marcos dos Santos, suplente na chapa de oposição que participou Ferezin, conseguiu liminar que garantiu que fosse empossado no cargo de vereador deixando de fora do Legislativo, pelo menos no início dos trabalhos, Jesus Ferezin, enquanto Becerra, condenado no mesmo processo não só assumia enquanto vereador como foi conduzido através do voto de seus pares, a condição de Primeiro Secretário da casa.

Motivo mais que suficiente para que novas investidas dos conhecedores de plantão da fina arte do direito de confundir as cabeças pensantes e ociosas do município, que se dividiram entre os que conseguiram e os que não conseguiram compreender como Marquinhos era vereador por conta da sentença que atingia Ferezin e Marcão que deveria ser suplente de Becerra, sentenciado no mesmo caso, ficara de fora.

O que é mais folclórico é que Becerra foi eleito primeiro Secretário por unanimidade, com o voto de Marcos Santos que foi empossado justamente contestando a falta de legitimidade de Ferezin e de Becerra para ocupar o cargo.

Marcão do Gazeta, que não havia provocado a Justiça, fez agora e teve reconhecido seu direito pelo Juiz Lucas Fiqueiredo, que notificará o atual presidente da Câmara, Humberto José Puttini, que terá que respeitar a decisão e dar posse ao Marcão do Gazeta, vagando desta maneira o cargo de primeiro secretário.

Lógico que os conhecedores de tudo um pouco já estão maquinando em seus sensacionais cérebros pensantes qual serão os desdobramentos desta nova realidade.

Já circula por ai nas bocas dos acadêmicos que o presidente da Cãmara incorreu em crime de improbidade dando posse a quem não poderia exercer o cargo e outras situações que virão à tona em breve pela rede social.

Entre elas, a de que Ferezin estaria na busca de uma liminar que o levasse de volta ao cargo perdido, com grandes chances de conquistá-la.
Isto são hipóteses levantadas pela turma do fuxico e pelos conhecedores leigos da matéria, que se por acaso proceder, fará voltar Ferezin e deixará de fora Becerra, o que implicará na reação de Marquinhos e de Becerra que defendido pelo mesmo advogado que Eugênio indicou pra si e para Ferezin, tentará o mesmo caminho de volta que conduziu o não empossado ex-vereador, e que poderá trazer de volta o destituído de agora.

Muito confusa esta situação, por isto permite que as várias correntes defensoras de loucuras diferenciadas possam fazer análises múltiplas acerca dos fatos que à medida que vão se dando demonstram um país onde cabe tudo, até a possibilidade de se discutir com autoridade máxima sobre o que não se entende nada.

E neste vai e vem, neste estica encolhe, ficam desacreditadas as instituições, o Legislativo e a Justiça Eleitoral pela incompreensão que gerou em torno do caso, pela condução do processo, ficou com crédito negativo, e dependendo do que rolar daqui pra frente poderá ficar mais desacreditada ainda.

A partir de agora, com certeza se discutirá quem será o substituto do primeiro secretário, e se valeu os votos de Becerra na eleição da mesa; se Ferezin voltar, o mesmo se discutirá a respeito dos votos de Marquinhos, e como isto ocorre em cumprimento a ordem judicial, e outras decisões são tomadas no Legislativo que sabidamente anda a reboque do Executivo, nada mais justo que a população que está sem entender nada debite ao Legislativo e a Justiça o ônus destas trapalhadas todas que parecem não findar nunca.

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