A. Baiochi Netto

Obteve repercussão na imprensa regional o encontro do Prefeito Fernando Cunha com o Ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha, realizado em Rio Preto na data de 22 deste mês e através do qual o Ministro não só manifestou seu apoio à construção de um aeroporto para voos internacionais em Olímpia, como prometeu destinar uma dotação de 50 milhões, do orçamento de 2024 da União, para esse empreendimento.

A instalação de um aeroporto desse nível não só vem fortalecer a economia do município e da cidade, abrindo campo para novos investimentos, como vem possibilitar a geração de novos empregos. Justificam-se plenamente, pois, os esforços do Prefeito nesse sentido.

Paralelamente, porém, na mesma proporção das expectativas criadas, são suscitadas dúvidas que também estariam a despertar a atenção dos olimpienses, sobre as quais a Prefeitura ainda não se pronunciou.

De se indagar, quanto às mesmas, a quem caberá o gerenciamento e a manutenção do futuro aeroporto. Sabidamente uma obra dessa envergadura não se limita à construção de hangares e da pavimentação de pistas para pouso e decolagem das aeronaves. A previsão seria apenas para voos mais econômicos, ou seja, classificados na linha “low cost” pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, ou se destinam também à linhas para aviões de maior porte, como o boeing 787, com capacidade para 258 passageiros?

Seja como for, os equipamentos estruturais de um aeroporto internacional compreendem, além dos hangares e das pistas, as torres de comando e de comunicação, como as divisões para os suportes de assistência operacional e mecânica, e médicas, ou de acomodações para passageiros e visitantes, e para atividade fiscal, uma vez que toda bagagem e encomendas devem passar por um processo de liberação fiscal.

É procedente, portanto, ante a atual escassez de informações, indagar-se: a gestão e a manutenção de um aeroporto dessa grandeza e com as vultosas despesas de custeio obrigatórias, serão por conta e responsabilidade do Município ou do Governo Federal?

Em sendo do Município, é de indagar-se ainda: foi realizado o devido estudo de viabilidade econômica para se assumir tanta responsabilidade financeira?

De se admitir que para tais custeios obrigatórios o modesto orçamento anual do Município seria limitado e por demais carente de recursos. De tal forma que, após ser concretizada a obra, é de se supor que o futuro Prefeito terá de enfrentar dificuldades financeiras, talvez intransponíveis, para manter o aeroporto em funcionamento, além de cortar despesas na educação, na saúde e em outras funções, e de reduzir a folha de pagamento dos funcionários.

São apenas dúvidas e indagações as quais naturalmente virão a ser esclarecidas pela Prefeitura, inclusive com a divulgação do devido estudo de viabilidade econômica para os investimentos, devendo assim ocorrer no decorrer da evolução dos fatos pertinentes à concretização do por todos almejado aeroporto internacional.

Alfredo Baiochi Netto é advogado especialista em Direito Administrativo e Direito Tributário pela PUC – São Paulo. Consultor em Direito Público e em especial nas áreas do Direito Orçamentário e Lei de Responsabilidade Fiscal, autor de trabalhos técnicos para o CEPAM e APM/SAREM.