Da redação e assessoria
Na tarde de terça-feira, dia 3, o prefeito Eugênio José Zuliani recebeu o Secretário de Habitação de São José do Rio Preto, Renato Góes para discutir sobre a regularização fundiária daquela cidade, ação que tem demonstrado ser um exemplo nacional. O objetivo foi conhecer e esclarecer aquele município faz para regularizar um loteamento clandestino.

Segundo Renato Góes, ele irá auxiliar o município de Olímpia nesta empreitada: “Acredito que a cidade, que tem cerca de 14 loteamentos, não enfrente algum problema que eu já não tenha resolvido antes em outra cidade”.

Do ponto de vista jurídico, o loteamento pode ser considerado irregular se: não tiver sido inscrito (antes de 1976) ou registrado (depois de 1976) no registro de imóveis e houver venda a prazo ou com oferta pública; e não tiver sido registrado, para qualquer tipo de venda, a partir da vigência da lei 6.766/79. Mas, cumpre ressaltar que, sob esse aspecto, há uma enorme gama de variáveis em relação à falta de registro do loteamento.

Até o advento da Lei 6.766/79, as prefeituras municipais não dispunham de instrumental que lhes permitisse a regularização de loteamentos irregulares, salvo a movimentação de ação para compelir o loteador a efetuar o registro de acordo com o decreto-lei 58/37 ou a executar as obras.

A reunião que, foi um ponto de iniciação para os tramites de resolução do assunto, contou com a presença dos secretários municipais, de Planejamento, Fernando Velho; de Obras e Engenharia, Renê Alexandre Galette; do advogado André Nakamura; e do presidente da Prodem (Progresso e Desenvolvimento Municipal), Amaury Hernandes. Também houve participação da equipe do secretário de Rio Preto.