O veto oposto pelo prefeito Luiz Fernando Carneiro (foto) ao Projeto de Lei número 4.070/2008, declarando de utilidade pública a Organização Não Governamental Humanizar (Ong Humanizar), foi derrubado pela câmara municipal de Olímpia, durante a sessão ordinária realizada na noite da segunda-feira da semana passada, dia 1.º, a última da atual legislatura.

O projeto, que é de autoria do vereador Marco Antônio Parolim de Carvalho, havia sido aprovado na última sessão do mês de novembro, beneficiando a Organização Não Governamental Humanizar, fundada em junho de 2006 e presidida pelo frei Eduardo Chagas Nitack.

Após longa discussão, os vereadores, inclusive os que dão sustentação política ao prefeito, optaram por derrubar o veto. A entidade realiza diversas atividades sociais desde o lançamento de sua pedra fundamental, como, por exemplo, cursos de artesanato com duas turmas, cursos de informática com três turmas, além de cursos de manicure, bordado, crochê e diversas outras atividades realizadas fora do Educandário. Esse serviço é prestado gratuitamente à população mais carente da cidade.

O Decreto de Utilidade Pública, novamente aprovado favorecendo a Ong Humanizar, propicia, entre outras vantagens, o acesso a verbas públicas, isenção de contribuição ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e percepção de donativos.

Os objetivos da associação poderão ser para fins humanitários, culturais, literários, turísticos, entre outros, voltados, exclusivamente, ao bem estar da coletividade, podem ser declarados de utilidade pública, desde que atendidos alguns requisitos previstos em lei.

Também em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar número 73/2008, autorizando o Poder Executivo a conceder isenção e remissão do pagamento das Taxas de Sinistro e de Coleta de Lixo às instituições e às entidades religiosas da cidade.

Já em redação final foi aprovado o Projeto de Lei número 4.071/2008, de autoria do Poder Executivo, estimando a receita e fixando a despesa do município de Olímpia para o exercício de 2009.

Embora tenham sido apresentadas 14 emendas modificativas, apenas a número 39/08 recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e entrou para votação, tendo sido aprovada, destinando o valor de R$ 813 mil para completar o valor estimado do duodécimo a ser recebido pela câmara em 2009.

O orçamento é estimado em cerca de R$ 76 milhões, sendo que a despesa do Daemo foi fixada em aproximadamente R$ 4,5 milhões; da Prodem (Progresso e Desenvolvimento Municipal) em R$ 1,5 milhão; e do Instituto de Previdência dos Servidores em R$ 6 milhões.

Por outro lado, foi aprovado em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo número 292/2008, de autoria do presidente Francisco Roque Ruiz, dispondo sobre a concessão de Comenda do "Brasão do Centenário" e a Medalha "Prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso", ao ex-juiz de direito da comarca Haroldo Ferreira de Mendonça.

Painel de votação

O presidente Francisco Roque Ruiz está dotando a câmara municipal de um equipamento eletrônico para controle de presença e votos dos vereadores. Para tanto está gastando a quantia de R$ 120.820. O equipamento deverá ser instalado no plenário de vereadores.

Aberta na sexta-feira da semana passada, dia 28, a carta-convite 09/2008 teve a participação de três empresas: World Center Comércio Importação e Exportação Ltda., de São Caetano do Sul; Tecnodis Tecnologia em Display Ltda., de Embu; e Imply Tecnologia Eletrônica Ltda., de Santa Cruz do Sul/RS.

A Tecnodis foi inabilitada, a World apresentou proposta de R$ 126 mil, e a Imply, embora apresentando valor maior, foi a proposta vencedora. Porém, ainda não se sabe o modelo do equipamento que está sendo adquirido, já que existem quatro deles. Consta que se trata de um painel com potencial para 20 vereadores, o dobro do que a câmara terá, em 2009, apenas 10 vereadores.