12 de novembro | 2023

Vereadores de Severínia querem revogar o próprio Código de Ética

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CONTROVÉRSIA POLÍTICA EM SEVERÍNIA:
A proposta divide opiniões e acende discussões sobre as implicações éticas e políticas da medida.

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Severínia, João Carlos Jorge e Bruno Alves, estão propondo a revogação da Resolução nº 002/2023, que estabelece o Código de Ética e Decoro Parlamentar da própria casa de leis onde atuam. Esta proposta, comentada inicialmente em grupos de WhatsApp da cidade, está sendo vista por muitos como um movimento que poderia abrir caminho para atos impunes e contrários à ética e ao decoro parlamentar.

Durante a Sessão Ordinária da Câmara em 6 de novembro, o Projeto de Resolução nº 008/2023, proposto pelos vereadores, foi aprovado com seis votos a favor e quatro contra. Este projeto revoga a Resolução nº 002/2023, que institui o Código de Ética.

PROJETO DE 04 DE OUTUBRO

O Projeto de Resolução, datado de 4 de outubro de 2023, estipula em seu Artigo 2 a revogação da Resolução 03/2023 e afirma que entrará em vigor na data de sua publicação.

A decisão gerou discussões acaloradas, refletindo uma divisão política na cidade. Uma fonte ligada à situação política local, que pediu para permanecer anônima, expressou preocupação com a revogação do código, mencionando que a oposição na cidade tem sido marcada por críticas pessoais e uma abordagem que considera não construtiva.

A fonte destacou a importância de focar em conquistas e contribuições para o município, ressaltando a necessidade de uma boa administração.

OUTROS PROJETOS
APROVADOS POR UNANIMIDADE

Além da questão do Código de Ética, a Sessão Ordinária da Câmara de Severínia também teve outros pontos de destaque. O Projeto de Lei nº 3.070/2023, referente à Lei Orçamentária Anual para 2024, foi aprovado por unanimidade. Igualmente unânimes foram as aprovações do Projeto de Lei nº 3.073/2023, que adiciona metas e estratégias ao Plano Municipal de Educação, e do Projeto de Lei nº 3.072/2023, que altera o Artigo 2° da Lei nº 2.761.

A Câmara também aprovou a Moção de Aplausos nº 008/2023, de autoria do Vereador Ulysses Terceiro, homenageando o empreendedor Carlos Eduardo Batista Borduchi, e o Projeto de Decreto-Legislativo nº 007/2023, que concede Título de Cidadão Honorário de Severínia ao senhor Marcelo Hercolin.

DÚVIDA SOBRE A CONDUÇÃO
ÉTICA DO LEGISLATIVO

A decisão de revogar o Código de Ética e Decoro Parlamentar especialmente tem suscitado debates sobre a condução da ética na política local e o impacto dessas escolhas na comunidade de Severínia. A medida, embora legal, levanta questões sobre a transparência e a responsabilidade dos representantes eleitos para representarem o povo e legislar em prol da comunidade, refletindo desafios enfrentados em muitos municípios brasileiros.

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