O vereador Luiz Antônio Ribeiro, o Luiz do Ovo, em manifestação pelo Fa­cebook e também em sua justificativa de voto na sessão em que foi aprovada a nova versão do Código Tributário de Olímpia, afirmou, entre outras coisas, que não teve nenhuma intenção negativa ao pedir vistas e atrasar a aprovação do projeto de lei.

Pelo “Face”, ele afirmou: “em momento algum quero atrapalhar o serviço do prefeito. Acho que a prefeitura errou em mandar um projeto que vai alterar o código tributário da cidade sem fazer uma audiência pública, sem explicar para a população, sem ver se terá aumento no IPTU. Estamos em uma democracia, apoiamos e votamos em quem nos queremos, votei contra o projeto, pois acho que o ano que vem nós, os mais necessitados vamos pagar o pato desse projeto. Nos bastidores da câmara falam que a prefeitura vai ter uma arrecadação a mais para o ano que vem de doze milhões com esse projeto. De onde vai sair esse dinheiro. Espero que não seja do bolso dos mais necessitados”.

Em sua justificativa de voto lida na Câmara na sessão de votação do projeto, Luiz do Ovo destacou: “considerando que esse vereador em relação ao projeto em discussão devido à complexidade da lei em discussão necessita de maior transparência em avaliar todo o contexto produzido e alterado, quais as principais modificações do código tributário, diante da complexidade e necessidade em ter razões necessárias para esclarecer a população”.

E continuou: “Como exemplo claro, existem dúvidas quando a possibilidade de existência de renúncia da receita para 2019, onde deveria estar previsto na LDO de 2019, que neste caso já está aprovada. Por ser um assunto de grande relevância municipal, esta lei deve ser tratada com maior transparência, para poder contribuir e colocar em discussão nesta casa de leis”.

E destacou ainda: “Diante da complexidade do assunto, como membro desta comissão, vejo que é um dever primordial ter o conhecimento necessário das alterações, podem estar criando impostos que podem atingir diretamente as pessoas menos favorecidas, é necessário analisar antes da aprovação, poder discutir os dois códigos (o atual e o que esta em discussão), artigo a artigo, quais as suas alterações”.

E concluiu: “Existe necessidade de dar transparência às modificações que estão sendo feitas, pois a prefeitura e a secretaria de finanças em momento algum marcou uma audiência pública para esclarecimento do projeto. Por essas questões meu é contrario”.