Segundo o vereador Luiz Antônio Moreira Salata, os documentos relativos à irregularidades apontadas pela auditoria do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde), que originou o valor que está cobrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), teriam sumido dos arquivos da prefeitura municipal de Olímpia.

Esse fato, de acordo com ele, estaria dificultando ao prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, a preparar uma defesa junto ao órgão, no sentido de evitar a devolução dos recursos do Ministério da Saúde, que já somam quase R$ 1,2 milhão.

“O prefeito Geninho, segundo tomei conhecimento, está até com dificuldade de fazer a defesa dessa notificação, tendo em vista não encontrar os documentos que deveriam estar lá arquivados”, afirmou durante uma entrevista que concedeu a rádio Difusora AM, no início da tarde da terça-feira, dia dois. A cobrança do TCU já repercutiu na câmara, durante a sessão ordinária do dia 25 de abril.

“Na penúltima reunião, nós fizemos uma manifestação, inclusive a denúncia já tinha sido publicada pelo jornal Folha da Região, em contato com a administração pública, e o que se passa é muito triste porque o governo passado, ao invés de cumprir a lei, teve um ato impugnado por receber uma subvenção, referente a um determinado programa de gestão de sistema municipal de média complexidade”, comentou.

Salata fez questão de registrar que a auditoria partiu “de uma profissional de Olímpia, uma cidadã que foi servidora municipal e foi muito perseguida, e essa olimpiense fez essa denúncia ao tribunal de contas da união.

Nós também encaminhamos no mesmo teor, uma denuncia à Procuradoria Geral da União e, referente ao período de janeiro de 2002 a novembro de 2002,  foi apurado por um relatório de auditoria do Denasus, essas irregularidades, de que o prefeito fez mau uso desses recursos e, ao que tudo indica, esse programa que tinha uma determinada finalidade, ele usava para pagar uma certa quantidade de médicos que estavam locados na Santa Casa de Misericórdia”.

No entanto, em relação aos médicos citados, Salata afirmou ainda que “a gente nem sabe qual era a função desses médicos, segundo consta no relatório. O prefeito Geninho, segundo tomei conhecimento, está até com dificuldade de fazer a defesa dessa notificação, tendo em vista não encontrar os documentos que deveriam estar lá arquivados”.

Por conta desse problema, a prefeitura recebeu a citação concedendo um prazo para que pudesse fundamentar uma justificativa relacionada nesse processo. “Isso representa a devolução de, atualizado até 25 de abril, R$ 1.153.412,00”, informou.

Salata acrescentou: “Seria utilização irregular de recursos públicos. Isso daí poderá redundar numa questão muito importante para o município, lamentavelmente. Vejo isso com muita tristeza porque nós temos a preocupação, o prefeito está empenhado, está melhorando a olhos vistos o serviço de saúde, segundo consta as filas hoje estão menores que planos de saúde privados.

Evidentemente que é um desalento, uma notícia dessa que envolve todo o aparato. Quer dizer, o prefeito tem que deixar de cumprir todas as agendas em busca de subsídios para, de subvenções para o município e tem que ir atrás, com seu jurídico, de fazer a defesa de um ato irresponsável praticado pelo governo passado”.

Entenda o caso
Como já foi informado pela Folha da Região, caso não justifique a aplicação dos recursos, a prefeitura de Olímpia terá que recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, a importância de R$ 1.153.412,87, valor atualizado até o dia 25 de abril deste ano, referentes às aplicações feitas irregularmente, durante o ano de 2002, durante o primeiro mandato do ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro.

Segundo levantamento feito pelo Denasus, apontado no relatório da auditoria 1.367, com data de cinco de novembro de 2002, a Secretaria Municipal de Saúde repassou à Santa Casa de Olímpia, a título de subvenção social, o total de R$ 403.795,20, referentes ao PAB-fixo e à Gestão Plena de Sistema Municipal de Média Complexidade, durante o período de 10 de janeiro a 22 de novembro daquele ano.

O ofício avisa que o não atendimento à citação, no prazo fixado, "implicará que Vossa Senhoria seja considerado revel pelo Tribunal, para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo". A medida, segundo a notificação, está prevista nos termos do parágrafo 3.º do artigo 12, da Lei número 8.443/92. Porém, a simples devolução do dinheiro não significa que o problema estará sanado.

Na oportunidade da auditoria, o relatório, apontava a responsabilidade e recomendava, tanto ao ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro, quanto a seus ex-secretários, da Saúde Giovani Baptista da Silva Júlio e, da Administração e Finanças, Rui Fernando Bertolino, que efetuassem a devolução dos R$ 403 mil aos cofres públicos.