O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou procedente agravo regimental contra decisão monocrática do ministro Fernando Gonçalves, que indeferia o registro de candidatura e decidiu que o vereador Eugênio José Zuliani, Geninho Zuliani, é o novo prefeito de Olímpia. O recurso foi julgado na noite da quinta-feira, dia 30 de outubro, por volta das 21h30, mantendo o resultado apurado nas urnas no dia 5 de outubro.

“O Tribunal, por unanimidade, proveu o Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Aldir Passarinho Junior, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e Joaquim Barbosa. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Eros Grau”, diz o acórdão publicado em sessão.

O acórdão é o mesmo para o caso do recurso da Coligação Integração, do candidato José Augusto Zambom Delamanha, Dr. Pituca e também para o caso do Ministério Público Eleitoral, que também pedia a impugnação do registro de candidatura de Zuliani, em virtude da falta de pagamento de multa eleitoral de R$ 21.281,00.

No julgamento, inicialmente, o ministro Gonçalves, relator no processo, mantinha sua posição de indeferimento, mas depois da intervenção do advogado de Zuliani, Admar Gonzaga Neto, que gerou um debate em plenário, acabou refazendo sua decisão.

“O agravante, Eugênio José Zuliani, foi condenado a pagamento de multa por propaganda extemporânea. A decisão condenatória transitou em julgado no dia 1.º de julho. Ele foi intimado para o pagamento no dia 3 de julho, pagar em 30 dias. No dia 5 foi protocolado o pedido de registro. No dia 10, foi pedido o parcelamento e no dia 11 foi pago a primeira parcela. Então, ele foi eleito”, iniciou o relato do voto.

E acrescentou que de acordo com precedentes, as condições de elegibilidade devem ser aferidas na data do registro: “Se foi intimado para o pagamento na data do dia 3 e só deixou para fazer o pedido de parcelamento no dia 10, a meu sentir não estava em condições de ter o registro deferido. Portanto, estou negando provimento”.

O advogado, em sua manifestação, explicou que houve casos de prazo aceitos pelo TSE e teve sua tese aceita pelo plenário. O ministro, no entanto, avisou: “cuidado que isso aí vai abrir precedentes”.