O vereador de Olímpia Jesus Ferezin (PTN) conseguiu na Justiça aval para permanecer no Poder Legislativo até que processo de cassação seja analisado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Com a decisão, Marco Antônio dos Santos (PSC), que tinha expectativa de assumir a vaga, de novo, terá de aguardar pelo menos 60 dias, prazo estimado por advogados, para que o Tribunal julgue julgue outra ação e saber se ficará com a cadeira.

De acordo com o jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto, advogados de Santos afirmam que entraram com nova ação pedindo a cassação de Ferezin. Segundo consta no endereço eletrônico do órgão, o julgamento da Ação Cautelar foi concluído às 17h40.

Na quinta-feira desta semana, dia 4, o próprio TRE julgou procedente ação cautelar para que Ferezin fique no cargo enquanto não há julgamento da ação definitiva.

Como se sabe, Ferezin e Alcides Becerra Canhada Júnior (PDT), ambos empossados como vereadores, foram condenados por impro­bidade administrativa no final do ano passado. Porém, Becer­ra foi diplomado sem problemas em dezembro.

O processo aberto em 2000, a pedido do Ministério Público, acusava Ferezin, Becerra e outras 18 pessoas de nepotismo.

Na época os dois ocuparam cargos na prefeitura de Olímpia.

Eles negam as acusações.

Os vereadores foram condenados com a perda de mandato, suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de firmar contrato com o poder público. Ferezin conseguiu, com recurso, ser diplomado no final do ano passado, depois de reviravolta na Justiça Eleitoral.

De acordo com o relato do juiz Roberto Caruso Costabile e Soli­mene, trata-se de uma ação cau­telar com pedido de liminar promovida por Jesus Ferezin, ob­je­ti­van­do, em suma, concessão de efeito suspensivo a recurso eleitoral interposto contra o juiz da 80.ª Zona Eleitoral, Comarca de Olím­pia, Lucas Figueiredo Alves da Silva.

LEI DA FICHA LIMPA

Como se sabe, por decisão do juiz eleitoral de Olímpia, que levou em consideração a chamada “Lei da Ficha Limpa”, Marco Antônio dos Santos acabou sendo em­pos­sa­do como vereador na Câmara Municipal no lugar de Jesus Fere­zin.

Santos, inclusive, chegou a participar de sessão ordinária aprovando alguns Projetos de Lei, mas acabou perdendo o cargo em decorrência do recurso interposto por Ferezin.

Mas Ferezin argumentou que fora eleito e diplomado como vereador em Olímpia e que ao constatar suposta inelegibilidade posterior, decorrente de condenação por im­probidade administrativa pela Jus­tiça Comum, o juiz eleitoral ordenou que Santos fosse empossado em seu lugar.