28 de novembro | 2010
TJ nega pedido para conselheiros tutelares voltarem aos seus cargos
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Pelo menos por enquanto os conselheiros tutelares Rodrigo Celestino Maceno e Jesus Aniceto Júnior, não poderão voltar a ocupar seus cargos no Conselho Tutelar de Olímpia. Isso por causa de uma decisão monocrática da desembargadora da 11.ª Câmara do Direito Público, Maria Laura Tavares, designada como relatora no Agravo de Instrumento número 990.10.483127-0, impetrado pelo advogado Manoel Patrício Padilha Ruiz.O Agravo é contra medida liminar decidida pela juíza Thais Fortunato Bim, favorável ao afastamento de ambos, solicitado pelo Ministério Público da Infância e Juventude de Olímpia, em ação civil pública.
Os dois conselheiros estão afastados da função por suspeita de agressão a um menor, no interior da sede do Conselho Tutelar, no dia 15 de setembro deste ano. No entanto, ainda cabe recurso contra a decisão do TJ.
Na decisão datada do dia 10 de novembro, a desembargadora cita que não conhecia o Agravo de Instrumento, porque os dois foram afastados “em razão da ocorrência da perda de um dos requisitos para o exercício da função, qual seja, a reconhecida idoneidade moral”.
Ainda segundo a sentença, os dois conselheiros sustentam a “inexistência de agressão física contra o menor “Charles” (sic sentença), alegando tratar-se de criança considerada bastante problemática, de modo que não infringiram o Estatuto da Criança e do Adolescente. Aduzem que foram eleitos conselheiros tutelares pela população de Olímpia e sofrerão prejuízos, inclusive financeiros, pois deixarão de receber seus salários”.
Embora não se tenha uma confirmação oficial, consta que a Juíza da Infância e Juventude, também titular da 2.ª vara de Olímpia, teria, através de medida liminar, afastado do cargo os conselheiros tutelares Rodrigo Celestino Maceno, que seria o coordenador do Conselho Tutelar e Jesus Aniceto Júnior.
Ambos são acusados de agressão por um adolescente de 16 anos de idade, natural do Estado do Maranhão. A ação ilegal teria ocorrido dentro da sede do órgão.Como se sabe o caso da possível agressão está sendo investigado pelo Ministério Público da Infância e Juventude, através da promotora de justiça Daniela Ito Echeverria.
Consta que os conselheiros agrediram fisicamente, principalmente, o menor C.S., de 16 anos de idade, que estava abrigado na Casa do Migrante.
O menor, que residiria com a mãe e o padrasto, em São Luís, capital do Maranhão, teria decidido vir para São Paulo e utilizando-se de caronas acabou chegando a Olímpia no dia 10 de setembro.
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