O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deverá julgar na terça-feira da próxima semana, dia 13, o recurso protocolado pela promotora Valéria Andreia Ferreira de Lima, da 2.ª Promotoria Pública de Olímpia, contra decisão do juiz da 2.ª Vara Civil local, Lucas Figueiredo Alves da Silva, que solicitou mais detalhes de valores relativos a eventual prejuízo aos cofres públicos que teria sido provocado pelo prefeito Eugênio José Zuliani, quando da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS), do Jardim Tropical II, na zona oeste da cidade.

“A minha expectativa é que nesse mandado de segurança sejam reconhecidos os atos de ilegalidade do magistrado, ou seja, de impedir a atuação do Ministério Público, precisamente dos direitos básicos que se vê na Constituição Federal, que seria o direito de ação”, afirmou durante entrevista que concedeu à rádio Espaço Livre, AM, divulgada na quinta-feira desta semana, dia 8.

A promotora explica que a prova técnica que está sendo exigida pelo juiz para dar andamento na ação por ato de improbidade administrativa, tem que ser uma prova de confiança do juiz: “tem que ser uma prova imparcial e o Ministério Público é parte”. E acrescentou: “a questão do dano é uma questão que, inclusive será objeto de análise no âmbito do contraditório e da ampla defesa.”

Observa ainda que “não adianta o Ministério Público (avaliar), por mais que tenhamos os técnicos. Mas jamais impedir a ação do Ministério Público determinando uma perícia que seja feita de forma antecipada”.

COMBATE A CORRUPÇÃO

Valéria Andreia Ferreira de Lima (foto) ressalta que isso ocorre num período em que “se ouve falar muito em combate a corrupção e atuação (do MP). A gente não deixa de lamentar esse tipo de entendimento, mas eu acredito que o Tribunal de Justiça, como da outra vez, altere a decisão e permita o andamento da ação e a apuração dos fatos que é isso que interessa ao Ministério Público”.

A retomada do serviço e entrega à população se deu após o início das investigações: “Logo em seguida a instauração do inquérito civil nós percebemos lá uma movimentação da administração pública municipal para colocar esse prédio em funcionamento. E, houve inclusive, realocação de verbas públicas para suprir aquilo que não foi e não teria sido suficiente para colocá-lo (em funcionamento)”.

E acrescentou: “A grande é que o dinheiro recebido que foi proveniente do Ministério da Saúde, cerca de R$ 150 mil, foi aplicado em mobilizado que por anos ficou justamente sujeito a ação do tempo”.

Por outro lado, embora a competência para investigar passe a ser do Ministério Público Federal (MPF), a promotora afirma estranhar as ações da Caixa Econômica Federal (CEF), em relação à fiscalização da obra, inclusive ao dar o contrato como cumprido pela Prefeitura de Olímpia.

“A Caixa Econômica Federal (CEF), que fez a fiscalização do contrato e da construção do prédio, todas as etapas, liberou o dinheiro e deu como cumprido o contrato, o que nos causou uma grande estranheza porque até então, o prédio estava realmente abandonado, em condições precárias mesmo, sujeito a ação do tempo”, disse.

OUTRO LADO

De acordo com a emissora de rádio, o prefeito Eugênio José Zuliani foi procurado para comentar o fato de haver mais uma acusação por prática de ato de improbidade administrativa. No entanto, sua assessoria não teria se manifestado a respeito.