O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo concedeu medida liminar solicitada pela empresa atacadista Comercial João Afonso Ltda, suspendendo o processo de licitação, na modalidade Tomada de Preços, para compra de gêneros alimentícios pela Prefeitura Municipal, por suspeição de haver caráter discriminatório no Edital publicado.

A finalidade do certame era a aquisição de 190 toneladas de alimentos para atender as necessidades das escolas do município de Olímpia. Trata-se da Tomada de Preços número 02/2007, que teria seus envelopes abertos na terça-feira (08).

Com a decisão liminar concedida pelo Conselheiro Renato Martins Costa, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu o processo de licitação da prefeitura de Olímpia, na modalidade de Tomada de Preços, cuja finalidade é a aquisição de gêneros alimentícios, dentre os quais 80.000 quilos de arroz, 15.000 latas de óleo vegetal, 55.000 quilos de carne bovina e 40.000 quilos de açúcar cristal.

Ocorre que o critério para julgamento da licitação seria o "menor preço global", com o qual não concordou a firma atacadista Comercial João Afonso Ltda. que, por essa razão, representou ao Tribunal de Contas do Estado, acusando o caráter discriminatório do edital.

Analisando o teor do edital, o Tribunal de Contas acolheu o pedido liminar da empresa impugnante, suspendendo o prosseguimento da licitação através de medida liminar.

Relatando o processo, o Conselheiro considerou que sendo julgada pelo preço global e não por item, as empresas que não pudessem fornecer todos os itens estariam impossibilitadas de concorrer, o que contraria os princípios da competitividade preconizados pela lei de licitação.

De acordo com esse entendimento, o julgamento da licitação deveria ser por item, ou seja, vence o menor preço para cada produto, e não pelo valor global ou total da proposta.

Por essa razão a Tomada de Preços encontra-se suspensa, até a decisão final do Tribunal de Contas, que deverá ser conhecida nos próximos trinta dias.

Procurado, o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Carlos Eduardo Laraia Branco, "Nenê Laraia", afirmou que não tem autorização para falar sobre o assunto e determinou a reportagem desta Folha que procurasse pelo advogado André Luiz Nakamura, do quadro de assessores jurídicos da prefeitura, que alegou ainda não ter informações sobre a tomada de preços.

Por volta da 16h40, novo contato foi tentado e aí a informação era a de que nenhum dos dois estava mais na prefeitura.