Apenas nos primeiros cinco meses deste ano de 2009, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) já aplicou duas multas no ex-prefeito de Olímpia, Luiz Fernando Carneiro, que totalizam 300 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). As multas estão relacionadas ao não fornecimento de informações solicitadas pelo órgão e ainda a possíveis irregularidades em concorrência para aquisição de material de pavimentação.

As informações foram obtidas, através de uma pesquisa realizada durante as duas últimas semanas, nas publicações efetivadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE), relativas aos primeiros cinco meses deste ano.

A primeira multa, que corresponde ao valor de 100 Ufesp, foi aplicada em janeiro deste ano, em virtude de não terem sido encaminhadas ao órgão, informações solicitadas ainda em 2008, portanto quando Carneiro ainda era o prefeito, pertinentes a determinada ação civil pública que envolvia o município. Essa ação, proposta pelo Ministério Público, encontra-se ainda em fase de instrução, após a abertura do prazo para recurso.

A segunda multa, no valor de 200 Ufesp, foi aplicada no mês de março deste ano, tendo por origem uma concorrência pública para a aquisição de seis mil toneladas de massa para asfalto, realizada durante o ano de 2007.

Nesse caso, além de aplicar a multa, o Tribunal de Contas considerou irregulares a concorrência, o contrato com a fornecedora, as alterações contratuais e os pagamentos efetuados. Caberá a atual administração, caso a decisão não seja reformada, as providências para apurar eventuais prejuízos sofridos pela Prefeitura.

Entretanto, além desses dois casos, há outros diversos processos que ainda tramitam no Tribunal de Contas, todos de responsabilidade do ex-prefeito Carneiro. Dentre eles, estão incluídas a concorrência para a concessão de serviços funerários e outra licitação realizada no ano de 2007 para obras de pavimentação, em autos apartados das contas da Prefeitura daquele ano, as quais, por sua vez, já receberam parecer prévio contrário à sua aprovação.

Outro problema que poderá sobrar para a atual administração, tendo por origem o governo anterior, refere-se ao TC – 1833/008/08, através do qual a auditoria do Tribunal de Contas está questionando a legalidade de dezenas de nomeações e contratações de servidores, pelo ex-prefeito Carneiro, realizadas em 2007.

Nesse caso os pontos questionados pela fiscalização do TCE são os seguintes: contratações decorrentes de situações de emergência não caracterizadas, contratações “continuadas” e prorrogações ilegais. O processo encontra-se em fase de instrução e dependendo da decisão final esses servidores terão de ser exonerados.