As contas do exercício de 2007 do prefeito Luiz Fernando Carneiro, que encerra no final deste mês sua segunda administração consecutiva, vêm de receber parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), a exemplo do que já aconteceu com as contas de 2006 e de 2004, também consideradas irregulares por aquele Tribunal. O parecer contrário equivale à desaprovação das contas face ao resultado da auditoria realizada pela Fiscalização Financeira do Tribunal.

Essa nova desaprovação pelo Tribunal de Contas foi dada a conhecer no mês de novembro último, podendo o Prefeito, porém, ingressar com pedido de reexame.

Ao que se informa, a manifestação contrária do Tribunal é decorrente do não atendimento de recomendações efetuadas pelo Tribunal quando da apreciação de contas dos anos anteriores, inclusive aquelas desaprovadas relativas ao exercício de 2004, caracterizando a gestão como reincidente em falhas já apontadas, além de outras irregularidades de caráter financeiro, ou não, violadoras das normas legais.

Prodem

Além da prefeitura, a empresa pública Prodem (Progresso e Desenvolvimento Municipal), também encontra-se em dificuldades perante o Tribunal de Contas.

Além das contas da entidade já diretamente desaprovadas pelo Tribunal, a licitação e a contratação da empresa BOM-TUR, para o transporte coletivo urbano, foram consideradas irregulares, o que pode conduzir à anulação da referida contratação.

Ainda, recentemente, o Tribunal de Contas rejeitou embargos da Prodem, interpostos pelos responsáveis Márcio José Ramos e Edil Eduardo Pereira, relativos às contas de 2005 da entidade, rejeitadas anteriormente. No caso da Prodem, o julgamento do Tribunal é definitivo, não se submetendo à apreciação da Câmara Municipal.