15 de novembro | 2015
Sindicato critica prefeito e Câmara por alterar os horários do comércio
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Barretos, que também atua ao lado dos comerciários de Olímpia, teceu duras críticas ao prefeito Eugênio José Zuliani e aos vereadores da Câmara Municipal de Olímpia, presidida por Luiz Antônio Moreira Salata, em razão da forma como foi proposta e aprovada a alteração dos horários do comércio local.
Para tanto, os representantes sindicais da categoria distribuíram panfletos durante a semana, nos quais, além das críticas, questionando a falta de medidas fiscalizadoras que favoreçam a categoria, dentre eles as questões da alimentação e do transporte público.
“O Sindicato dos Empregados no Comércio de Barretos, Olímpia e Região, ficou sabendo que na “calada” da noite e sem qualquer divulgação prévia, no último dia 3 de outubro de 2015, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei número 4.979, do senhor prefeito, alterando radicalmente os dias e o horário de funcionamento do comércio em geral na cidade”, afirma trecho do panfleto distribuído.
Também consta no mesmo panfleto que “o prefeito pediu e a Câmara dos vereadores aprovou que o funcionamento do comércio poderá ser ‘todos os dias da semana’ com a ‘ampliação’ do horário até 22 horas, ou seja, até as 10 da noite”.
Por isso o sindicato orienta os comerciários e “alerta os comerciantes” que o prefeito e a Câmara podem autorizar somente o horário de abertura do comércio da cidade, pois, quem autoriza e regulamenta os horários que os “comerciários” podem trabalhar e em que condições, é somente o sindicato dos empregados do comércio.
“E nesse sentido, nenhum empresário da cidade de Olímpia, quer seja de loja ou de ‘supermercado’, podem exigir o trabalho do comerciário além das 8 horas diárias e das 44 horas semanais, com o mínimo de 1 hora de intervalo intrajornada para a refeição”, afirma outro trecho.
Além disso, fazem uma lista de que questionamentos e de medidas que, nesse caso, o prefeito e os vereadores, deveriam adotar se “querem ampliar o horário de funcionamento do comercio” que “gostaríamos de saber”.
“Se irão fiscalizar este cumprimento da abertura; se vai haver transporte público nestes horários; se vai haver ‘creches’ abertas até este horário das 22 horas e nos sábados, domingos e feriados; se pensaram em obrigar os empresários a pagarem o auxílio alimentação para o comerciários; e, principalmente se vai ser implantado o segundo turno de trabalho nas empresas que quiserem abrir suas portas das 8 às 22 horas”, questiona o panfleto, afirmando que “comerciário tem família e não é escravo”.
Ao final o sindicato faz um alerta a seus associados: “assim, se vocês forem obrigados a trabalhar além da jornada legal e em feriados não autorizados ‘denunciem ao seu sindicato’ que denunciarão ao Ministério Público e do Trabalho, porque o seu sindicato está de olho”.
ALTERAÇÃO APROVADA
Como se sabe, a Lei 4.037, de autoria do prefeito Eugênio José Zuliani, estabelece horário de funcionamento específico para o comércio local.
“Devendo respeito ao regimento do Sindicato dos Empregados do Comércio de Barretos, os estabelecimentos comerciais de Olímpia não tinham autorização para funcionar em alguns feriados, sob pena de multa e implicações trabalhistas aos proprietários. Fato que foi motivo de inúmeras reclamações por parte dos empresários, que não podiam abrir seus comércios, de funcionários, que gostariam de trabalhar para receber pelo trabalho extra e complementar a renda, e também da população e de visitantes que, em casos de necessidade, não encontravam serviços disponíveis além do antigo horário comercial”, cita trecho da nota publicada no site da Prefeitura Municipal de Olímpia.
Consta que a alteração foi discutida entre o presidente da Associação Comercial e Industrial de Olímpia (ACIO) e diretor de Comércio e Indústria, Flávio Arantes Vedovato, que se reuniu com Roberto Arutim, Presidente do SINCOMÉRCIO – Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Barretos – para encontrar uma possibilidade de solução para a questão.
Na oportunidade o presidente do SINCOMÉRCIO propôs a criação de uma legislação municipal específica para estabelecer um horário flexível de funcionamento do comércio. A proposta foi aprovada pelos vereadores permitindo que o comércio funcione das 8 às 22 horas, inclusive aos domingos e feriados, sendo facultativo aos empresários e, desde que, respeite a legislação trabalhista e previdenciária.
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