Zé Kokão contesta e diz que se não licitar agora o dinheiro terá que ser ser devolvido à Prefeitura.

Por Leonardo Concon – O Conselheiro Antonio Roque Citadini, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acatou representação impetrada pelo vereador Tarcísio Cândido de Aguiar no sentido de suspender nova licitação feita pela Câmara Municipal de Olímpia dando continuidade às obras de reformas em que a empresa anterior, segundo justifica o presidente José Roberto Pimenta (Zé Kokão) abandonou-as, sendo remunerada em cerca de 40%, “o que foi realizado”.

Mas, no entendimento do vereador Tarcísio, “o ato convocatório contém condições irregulares que comprometem a isonomia, o caráter competitivo da disputa e a seleção da proposta mais vantajosa, em total ofensa ao artigo 3º Lei das Licitações, principalmente quanto aos princípios da economicidade, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa”, entre outras.

Em sua decisão, o conselheiro do TCESP verificou que, “a princípio se destaca possível afronta à legislação e jurisprudência sobre o assunto”. Assim, Citadini recebeu a matéria como “Exame Prévio de Edital, determinando a imediata paralisação da licitação em tela até ulterior deliberação por essa Corte”. E deu prazos para a Câmara se manifestar.

O OUTRO LADO

Ouvido na terça-feira, o presidente da Câmara Zé Kokão “lamentou a atitude do vereador e garantiu que não há nenhuma ilegalidade na segunda licitação”.

“Foi feita a licitação, certo? A empresa abandonou a obra. É aquela mesma empresa que abandonou o Recinto do Folclore, então abrimos uma nova licitação da parte que ficou faltando, não pagamos tudo da empresa antiga. Pagamos algo em torno de 40%, só o serviço que foi feito, daí abrimos uma nova licitação”, esclarece o presidente.

Segundo Zé Kokão, “nesse período em que a obra ficou parada o material de construção teve vários reajustes. A gente tem que seguir a tabela da CDHU nova. Pedimos a abertura da nova licitação e a Comissão da Câmara abriu. Daí, o vereador é contra, entrou impugnando a licitação. Não vai prosperar, tudo foi feito corretamente. O despacho diz que vai analisar melhor, e se tiver algum errinho claro que é fácil de se corrigir, nada demais. Queria deixar empenhado para reformar, mas sem problemas: eu devolvo mais dinheiro para o Executivo.  Esse dinheiro não vai mais ser usado, o saldo, para o ano que vem, fazer o quê, né? O cara fica me perseguindo, depois arca com as consequências”.