O prefeito Fernando Cunha assinou na tarde da quinta-feira, 29, o convênio para que a Santa Casa de Olímpia passe a gerenciar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade, a partir de sábado, dia 1.º de julho, em parceria com a Secretaria de Saúde. A validade do convênio é até 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado por termo de aditamento.

No entanto, alegando um impedimento legal, o advogado Pedro Antônio Diniz renunciou ao cargo de provedor da Santa Casa. Ele foi substituído pela farmacêutica e bioquímica, Luzia Cristina Contim.

Por causa de um impedimento legal, o advogado Pedro Antônio Diniz se viu obrigado a renunciar ao cargo de provedor da Santa Casa de Olímpia. Há anos Diniz ocupa o cargo de procurador da Prefeitura Municipal de Altair. A mesma situação legal também impediu que o engenheiro Luiz Martin Junqueira, que ocupa o cargo de secretário municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura, continuasse como vice provedor.

As duas renúncias foram oficializadas durante uma assembleia realizada na manhã da sexta-feira desta semana, dia 30, quando houve a escolha do nome da farmacêutica e bioquímica, Luzia Cristina Contim (foto), para assumir o cargo de provedora. No entanto, até o final da tarde ainda não havia sido escolhido o nome para o cargo de vice provedor.

De acordo com as informações Luzia Contim, que também é formada em direito sanitário e já ocupou cargos importantes no Ministério da Saúde, atualmente integra a diretoria do Olímpia Convention & Visitors Bureau, entidade de associativismo empresarial, negócios e turismo, e também o MIVO – Memorial Interativo e Virtual de Olímpia.

Portanto, a assembleia geral, restrita aos associados efetivos constantes do livro próprio da instituição, tinha a pauta composta pela aprovação da renúncia do provedor e do vice provedor e a eleição para os dois cargos vagos da diretoria.

As razões das renúncias é o impedimento por lei para que eles assumam o cargo por causa de uma lei que reza que não podem dirigir instituições que recebam recursos públicos de origem municipal, estadual ou federal, como é o caso da Santa Casa.

Santa Casa assumiu a
gerência da UPA no sábado

O prefeito da Estância Turística de Olímpia, Fer­nan­do Augusto Cunha, assinou na tarde da quinta-feira, dia 29, o convênio para a Santa Casa de O­lím­pia ge­renciar a Unidade de Pron­to A­tendimento (U­PA) da cidade, a partir deste sábado, dia 1.º de julho, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. A validade do convênio é de até 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado por termo de aditamento.

A assinatura, que ocorreu na sede do hospital, contou com a presença da diretoria da Santa Casa, do vice-prefeito Dr. Fábio Martinez e da secretária de Saúde, San­dra Regina Lima.

O convênio contempla a prestação de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS), de forma integrada para manutenção da assistência à saúde na Unidade de Pron­to Atendimento 24 horas. Todas as atividades serão direcionadas por plano de trabalho, apresentado pela entidade e aprovado pela administração pública.

Com a assinatura, caberá o município repassar mensalmente à entidade R$ 350 mil para o pagamento das despesas necessárias ao atendimento do objeto do convênio, totalizando R$ 2,1 mil durante os seis meses de vigência do contrato. Já ao hospital, caberá a prestação de conta mensal dos serviços prestados.

Desde 2012, a UPA vinha sendo administrada por uma OSCIP – Organização da Sociedade Civil Público, denominada GEPRON (Gestão de Projetos da Noroeste Paulis­ta) pelo valor de R$ 475.000,00 mensal. O no­vo convênio, além de ajudar o hospital, também es­tá atendendo uma determinação do Tribunal de Con­tas do Estado de São Paulo (TCE) que impediu o município de continuar a contratar a organização.

Para o prefeito Fernando Cunha, a parceria só tem a trazer benefícios para ambos os envolvidos e, principalmente, para a população. “Com o convênio, a­proximaremos UPA da San­ta Casa, agilizando o atendimento aos pacientes em caso de necessidade, uma vez que ambos terão a mesma administração, fortalecendo uma política única de saúde. Além disso, a parceria será mais um mecanismo de auxílio financeiro para o hospital. Vamos investir recursos em quem já atende a população da cidade, trazendo mais segurança e transparência para os cidadãos”, salienta o prefeito Fernando Cunha.

A assinatura do convênio foi efetuada pelo prefeito, a secretária de Saúde, o então provedor da Santa Casa, Pedro Antônio Diniz, o também então vice-provedor, Luiz Martin Junqueira e as testemunhas Edmilson Gotardi, diretor administrativo da Santa Casa e Lillyane Silva Albergaria Prado Novo, gerente geral do hospital.