O vereador licenciado para ocupar o cargo de secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, do Governo do prefeito Fernando Augusto Cunha, Luiz Antônio Moreira Salata (foto), está sendo processado mais uma vez, acusado de prática de ato de improbidade administrativa, em período que ocupou a presidência da Câmara Municipal de Olímpia. Desta feita, as irregularidades teriam sido praticadas entre os anos de 2015 e 2016, os dois últimos da legislatura passada.

De acordo com a ação proposta pelo Ministério Público (MP), de Olímpia, através da promotora Valéria Andréa Ferreira de Lima, além de Salata e a própria Câmara Municipal, a ação visa atingir também aos advogados Marcos José Correa Júnior, Gilson Eduardo Delgado e Leonardo Pereira Barbosa. Todos contratados em cargos comissio­nados de assessores nos anos de 2015 e 2016.

A acusação de prática de improbidade administrativa seria porque Luiz Antônio Moreira Salata teria nomeado os advogados em cargos comissionados para usar os trabalhos deles com fins particulares e também para captação de causas (clientes com problemas jurídicos na justiça).

De acordo com o que se pode depreender do que consta no processo que tramita na 2.ª Vara Civil de Olímpia, com o número 1000601-60.2017.8.26.0400, e que já conta com 569 páginas, a acusação é de que Salata tenha utilizado os serviços dos advogados em causas particulares, inclusive na defesa de um prestador de serviços de fotógrafo à Câmara Municipal de Olímpia.

A ação civil pública que foi protocolada no início da noite do dia 10 de fevereiro de 2017, às 19h02, foi distribuída para o juiz da 2.ª Vara de Ol­ím­pia, Lucas Figueiredo Alves da Silva, que já mandou citar todos os envolvidos.

“Pois bem. O requerido Luiz Antônio após a nomeação dos requeridos já citados, passou a usá-los, sobretudo, o requerido Marcos José Correa Júnior, para patrociná-lo em ações judiciais que envolviam seus interesses”, cita a promotora na abertura da inicial.

“Os requeridos Marcos José, Gilson Eduardo Delgado e Leonardo Pereira Barbosa, que são advogados particulares, fizeram uso dos cargos em comissão que exercem (ciam) no legislativo municipal (assessor jurídico e legislativo, assessor redator parlamentar e assessor legislativo, respectivamente), para captarem clientela, patrocinando os interesses de Hélio Garcia Filho, que presta serviços para a Câmara Municipal de Olímpia”, acrescenta.

Ainda segundo a promotora, “a imoralidade não consiste apenas no fato de Hélio ser prestador de serviço da Câmara Municipal, mas em razão de que foram os três requeridos quem, na condição de integrantes de um “corpo jurídico do legislativo”, emitiram parecer favorável à contratação de Hélio no procedimento licitatório do qual participou”.

A contratação para o patrocínio na causa particular de Hélio “foi realizada quando os requeridos já atuavam como assessores da Câmara, sendo que toda a contratação ocorreu nos próprios corredores daquela Casa Legislativa”.

“O mais grave – destaca a promotora – é que as funções exercidas pelos requeridos advogados são típicas de cargos efetivos, de modo que restou claro o desvio de finalidade da lei com intuito de burlar a regra do concurso público dando roupagem jurídica legal, mas, na prática, ensejando ao administrador a possibilidade de destinar ao seu alvedrio cargos públicos, ignorando a regra constitucional que torna essencial o concurso público para a seleção dos candidatos mais preparados para o exercício de funções efetivas”.

Ação teve origem em denúncia Anônima ao Gaeco de R. Preto

A nova ação civil pública por prática de ato de improbidade administrativa protocolada pelo Ministério Público (MP) de Olímpia, contra o vereador licenciado que foi nomeado pelo prefeito Fernando Augusto Cunha para ocupar a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Luiz Antônio Moreira Salata, teve origem em uma denúncia anônima que foi encaminhada ao Núcleo de São José do Rio Preto do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

A denúncia, que foi autuada em Rio Preto no dia 1.º de março de 2016, foi encaminhada pelo promotor do GAECO, João Santa Terra Júnior, para a 2.ª promotora de Olímpia, Valéria Andréa Ferreira de Lima, com a seguinte mensagem: “a narrativa da delação indica prática de irregularidade que em tese configura ato de improbidade administrativa, com a possibilidade de encontrarem adequação típica criminal. Porém, como afirmado, sem a configuração de crime organizado”.

No conteúdo da denúncia que foi encaminhada através de e-mail, o denunciante diz “venho por meio deste fazer essa denúncia, de forma anônima por temer represálias. A Câmara Municipal de Olímpia é presidida atualmente pelo vereador Luiz Antônio Moreira Salata, que parece estar confundindo o patrimônio público com o seu patrimônio particular”.

“Em 2015 o vereador Luiz Antônio Moreira Salata nomeou três advogados sem concurso, para cargos em comissão. Sendo esses três advogados: Gilson Eduardo Delgado, Marcos José Correa Júnior, Leonardo Pereira Barbosa”.

Em outro trecho a denúncia diz: “Porém, o presidente da Câmara transformou a câmara em seu escritório de defesa particular, tendo em vista que está usando os advogados para defender os seus amigos, e para fazerem sua defesa em atividade não relacionada com a câmara municipal (ou seja, atividades particulares do presidente)”.

E acrescenta: “Para tanto, utiliza os advogados acima citados que são pagos com recursos públicos, também utiliza as dependências da Câmara, bem como também os equipamentos como computador, impressora, papel, etc. Tal situação poderá ser cons­tatada em flagrante, numa eventual visita do Gaeco Municipal (…). Obviamente que se o presidente for questionado sobre essa questão, ele irá negar, bem como poderá apagar todas as provas que se encontram no prédio da Câmara”.

E conclui a denúncia: “Solicito providências urgentes tendo em vista que esses atos estão acontecendo principalmente em momento de crise, num momento em que muitos corruptos estão pagando pelos seus crimes, mas em pequenos municípios os políticos acreditam que são impunes à Lei”.

Além disso, o denunciante enviou cópia do andamento do processo 0000417-63.2013.8.26.0400, que beneficia Hélio Garcia Filho, no qual aparecem os nomes dos três advogados; e do andamento de um embargo à Execução Fiscal no processo número 1000214-79.2016.8.26.0400, no qual aparece o nome do advogado Marcos José Correia Júnior.