Embora não tenha explicitado quais seriam as responsabilidades que teria de assumir, o presidente da câmara municipal de Olímpia, Francisco Roque Ruiz, disse ao jornal Diário da Região de Rio Preto que seguiu orientação de seu departamento jurídico para o encaminhamento das contas ao Ministério Público (MP), com a finalidade de evitar que caísse em suas costas, quaisquer responsabilidades, caso não tomasse a iniciativa.

A justificativa foi dada três dias após ter encaminhado os documentos relativos às contas do prefeito Luiz Fernando Carneiro, referentes ao ano de 2004, ao MP, confirmando o parecer técnico emitido pelo Tribunal de Constas do Estado de São Paulo (TCE), opinando pela rejeição das mesmas.
“A Mesa Diretora da Câmara não quis colocar a prestação de contas em votação, na tentativa de jogar as responsabilidades pela não votação do parecer sobre as minhas costas. O departamento jurídico da câmara me aconselhou a enviar o parecer do TCE ao Ministério Público, conforme está previsto no regimento da câmara”, afirmou Ruiz ao jornal riopretense.

Agora, o MP poderá acionar Carneiro por improbidade e deixá-lo inelegível por até cinco anos. O parecer do TCE foi entregue ao promotor dos Direitos Constitucionais do Cidadão, Gilberto Ramos de Oliveira Júnior na última quarta-feira, dia 26.

A câmara municipal de Olímpia deixou de votar, no prazo de 60 dias após o recebimento do parecer técnico, conforme está previsto no regimento interno do legislativo, em conseqüência mantendo, na esfera legislativa, a rejeição das contas.

No parecer do TCE que rejeitou as contas de Carneiro consta que o prefeito foi ineficiente na cobrança da dívida ativa, aplicou percentual das verbas do Fundef inferior ao previsto pelo Ministério da Educação, aumentou as dívidas da prefeitura em ano eleitoral e ainda deixou de pagar a contribuição patronal ao Instituto de Previdência Municipal de Olímpia.

Por outro lado, procurado na sexta-feira pela reportagem do Diário, Carneiro – que desde os primeiro meses de sua administração não concede entrevista para a Folha da Região – não quis comentar a decisão de Ruiz. “Não vou falar sobre isso. Foi o presidente da Câmara quem enviou o parecer do TCE para o Ministério Público. Então, é ele quem deve dar explicações”, afirmou.

VERSÃO OFICIAL NA IMPRENSA OFICIOSA
Se, teria preferido não comentar ao Diário da Região de São José do Rio Preto, a decisão tomada pelo presidente Francisco Roque Ruiz, de enviar as constas de 2004 ao Ministério Público (MP), segundo um órgão de imprensa de Olímpia, ao qual tem concedido regularmente entrevistas, o prefeito Luiz Fernando Carneiro teria demonstrado surpresa, insatisfação e indignação, com a remessa dos autos.

De acordo com o jornal, Carneiro estava em São Paulo assinando convênio com a Secretaria de Habitação e, por telefone, demonstrou surpresa e insatisfação com a atitude do presidente da câmara, pois teria ficado sabendo por aquela reportagem sobre o envio das contas, sem a votação em plenária, sendo, portanto, classificadas como rejeitas ao MP.

“Não se justifica a falta de prazo hábil para a apreciação em plenário, mesmo porque o Regimento prevê o prazo de 60 dias para a deliberação das contas, e isso ocorreu no prazo regimental”, relatou ao jornal. “Tudo que sei foi através da ‘ imprensa ‘ e do ‘ouvir dizer’, jamais me foi concedido o direito de examinar ou ter acesso à documentação enviada à Câmara Municipal desde 20 de novembro”, teria afirmado.

Também de acordo com o jornal, o prefeito disse que estranha o procedimento de Ruiz, uma vez que todos tiveram acesso às suas contas, inclusive, partidos políticos oposicionistas, e que foram extraídas cópias à vontade aos Vereadores.

Carneiro teria afirmado ainda que se sente cerceado em seu direito de defesa, por entender que teria interesse em ver suas contas apreciadas pelo plenário da câmara, assim como o de se defender perante os vereadores, esclarecendo os tópicos apontados no parecer prévio do Tribunal de Contas.

Por outro lado, ao contrário do que fez à reportagem do Diário da Região, a este órgão de imprensa, Ruiz, ao ser questionado sobre o fato, preferiu não comentar as razões que o levaram a encaminhar as contas do exercício de 2004 diretamente ao Ministério Público com o parecer sugerindo a rejeição.