12 de janeiro | 2014

Reunião do setor jurídico fala em criar conselho para decidir sobre remédios e ouvidoria para reclamações

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Uma reunião envolvendo funcionários da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e o prefeito Eugênio José Zuliani, resultou na promessa de criar um conselho médico para ajudar nos pareceres de ações contra o município com a finalidade de obter medicamentos e da criação de uma ouvidoria para conhecer reclamações dos contribuintes ao município de Olímpia.

No encontro, realizado na manhã desta sexta-feira, dia 10, a equipe da secretaria, que foi liderada pelo advogado Edilson De Nadai propôs as metas e tarefas a serem realizadas pela pasta em 2014 pela pasta.
O advogado André Nakamura, por exemplo, falou sobre a Reformulação do Estatuto dos Servidos Públicos Municipais, e sobre a reformulação da LOM – Lei Orgânica do Município.

Sobre o tema de ajuizamento das ações de execuções fiscais dos anos de 2010 a 2013, a advogada Edely Ganâncio apresentou as tarefas e indicadores que embasarão as normas a serem seguidas pela gestão municipal.

Priscila Victorasso comentou as informações relacionadas às ações de medicamentos contra o município – chamadas ações de obrigação de fazer. Em seguida do advogado Luis Carlos Rodrigues Rosa falou sobre a criação de uma comissão médica para analisar estas ações. O mesmo é responsável por agilizar as respostas de pareceres jurídicos.

A meta de levantamento das escrituras e acompanhamento dos registros próprios municipais foi apresentada pelo advogado Valdir Macedo. E a funcionária Marli Donadi foi a responsável por exibir a meta do Projeto de Lei que dispõe sobre a atualização do cadastro Imobiliário e Mobiliário do município de Olímpia.

Encerrando as apresentações, o advogado Edilson De Nadai falou sobre a possibilidade de criação de um Call Center na Secretaria de Assuntos Jurídicos para tornar-se uma ouvidoria do cidadão e mecanismo de atualização dos cadastros pelo executivo.

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