20 de fevereiro | 2011
“Puxadinhos” escapam do IPTU de 2009 e 2010
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Embora tivesse anunciado o contrário no final do ano passado, a Prefeitura Municipal não mais cobrará o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos chamados “puxadinhos”, forma como ficaram conhecidas popularmente as ampliações que normalmente os proprietários costumam realizar em seus imóveis.
O setor responsável pela tributação havia anunciado, inclusive através de comunicados por escrito a esses proprietário, que cobraria nos carnês do IPTU, diferenças apuradas que não foram cobradas nos anos de 2009 e 2010.
Ao contrário, segundo anunciou à imprensa nesta semana, o secretário municipal de Finanças, Cleber José Cizoto, nos carnes constará apenas um reajuste relativo à inflação oficial do último ano.
A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Finanças, estava utilizando fotos aéreas, feitas por avião, para comprovar possíveis expansões de residências e taxar os contribuintes do IPTU.
No aviso distribuído no início de dezembro passado, em nome do prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, o órgão justificava que a decisão se dava em razão do comprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o secretário, houve atraso na entrega do levantamento realizado. “Apesar de a empresa ter começado este trabalho em 2007, só agora o concluiu, fora do tempo para cobrarmos os valores retroativos. Só vamos atualizar 2011”, informou.
Segundo ele, a empresa voou também em 2009, mas não entregou o resultado a tempo para o processamento de 2010. A ideia inicial era cobrar as diferenças de 2009 e 2010, e atualizar os valores em 2011. No entanto, ainda não ficou claro que a cobrança dos atrasados será deixada de lado.
De acordo com Cizoto, os carnês do IPTU começarão a ser distribuídos na próxima semana. A partir deste ano o imposto será pago em dez parcelas, a partir de 10 de março, ou em parcela única com 5%.
Somados IPTU mais taxa de lixo, e ISS fixo, serão distribuídos entre 19 mil e 20 mil carnês. A expectativa é de arrecadar cerca de R$ 5 milhões com o IPTU, taxa de lixo e combate a incêndio.
Mas o contribuinte pode antecipar e já conhecer o valor de seu IPTU. De acordo com Cizoto, o sistema já estaria à disposição na internet, através do site da Prefeitura, a partir desta sexta-feira, dia 18.
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