O Ministério Público de Olímpia, através da promotora de justiça Valéria Andréia Ferreira de Lima, responsável pela 2.ª Promotoria, instaurou um inquérito civil para investigar um eventual ato de im­probidade administrativa que teria sido praticado pelo vereador Luiz Antônio Moreira Salata (foto), por causa de um telefone celular que, segundo consta pertence à Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, que ele teria continuado utilizando, irregularmente, quando deixou o cargo de presidente do legislativo.

A investigação tem também como objeto o fato de ter havido um eventual acordo político com o objetivo de arquivar uma Comissão Especial de Investigação (CEI), que estava sendo presidida pelo vice-presidente da mesa diretora, Antônio Delomodar­me, Niquinha, instalada com a finalidade de apurar uma eventual irregularidade no uso do mesmo telefone por Salata.

“(…) instaura o presente inquérito civil para apurar ato de improbidade administrativo por parte do vereador Luiz Antônio Mo­rei­ra Salata decorrente da apropriação de aparelho celular institucional para fins de uso pessoal após deixar a Presidência do Casa Legislativa, bem como conluio com outros vereadores para promover o arquivamento da investigação administrativa que apurava o fato no âmbito do Casa Legislativa mediante troca de favores políticos sem analise do mérito”, cita a portaria baixada pelo MP com data da quarta-feira da semana passada, dia 11 de julho de 2018.

Dentre outras providências, a promotora Valéria Andreia Ferreira de Lima, além de documentos que já tinha em mãos, solicitou que também fosse providenciado e juntado cópia digitalizada dos autos do Inquérito Policial número 00015368320180400.

Além disso, determinou que, “decorrido o prazo recursal, oficie-se a Câmara Municipal de Olímpia para que, no prazo de 20 dias, encaminhe cópia do Ato Legislativo que autorizou o uso do aparelho celular pelo Vereador, bem como os documentos de controle de entrega do aparelho, nome do servidor responsável pelo aparelho patrimoniado”.

De acordo com o que consta ainda na portaria, a promotora determinou que fosse providenciado o agendamento de data para as oitivas de Antônio Delamodarme, Luiz Gustavo Pimenta e Luiz Antônio Moreira Salata.

Como se recorda, o arquivamento da CEI presidida por Niquinha, que tinha o vereador Hélio Lisse Júnior como relator, acabou sendo arquivada pela Câmara Municipal por decisão do plenário, situação que ocorria ao mesmo tempo em que uma verdadeira batalha entre vereadores era verificada, durante período que o legislativo chegou a ser classificado como “Circo da Aurora”.

CEI foi arquivada sem ter ouvido Salata sobre celular

Na ocasião do arquivamento, de acordo com o relator da Comissão Especial de Investigação (CEI), que ficou conhecida por CEI do Salata, que apurava o eventual sumiço de um telefone celular da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, Hélio Lisse Júnior, a decisão de encerrar as investigações se deu antes de a comissão ter ouvido os esclarecimentos do vereador Luiz Antônio Moreira Sa­la­ta, que estava apontado como autor da eventual irregularidade.

“O arquivamento se deu por falta da prorrogação do prazo e não por falta de relatório. Mas estão preferindo atribuir a mim o ca­so”, lamentou a questão Lisse durante entrevista que concedeu à reportagem desta Folha na tarde da quinta-feira, dia 17 de maio.

Reforçava o vereador que a CEI não foi arquivada por falta de relatório final e que o requerimento de prorrogação do prazo foi feito em data adequada, ou seja, em data anterior ao dia 7 de maio, quando o prazo encerraria.

De acordo com Lisse, de­pois de várias datas nas quais Salata havia sido convocado e não atendeu, por diversas razões, segundo o relator, teria havido uma manifestação do acusado no sentido de a­presentar sua defesa nos trabalhos de investigação.

Entretanto, mesmo sem ainda estar concluída, o ve­reador Antônio Delo­mo­­darme, Niqui­nha, votou favorável ao arquivamento de uma CEI, que ele mesmo brigou pela ins­talação na Câmara Municipal de Olímpia, contra o também vereador Luiz Antônio Moreira Salata, por causa do telefone celular.

O arquivamento foi decretado pelo presidente da Câmara Municipal, Luiz Gustavo Pimenta, na noite do dia 7 de maio, após a votação em plenário, na qual votaram para arquivar, o Niquinha e os vereadores Flávio Augusto Olmos, Luiz Antônio Ribeiro (Luiz do Ovo), Marco Antônio Parolim de Carvalho (Marcão Coca) e o próprio Luiz Antônio Moreira Sa­lata, que estava diretamente ligado ao assunto.

DEVOLUÇÃO

Foi apenas depois da instalação da CEI que o vereador Luiz Antônio Mo­rei­ra Salata devolveu o a­parelho, alegando que o mesmo estava nas mãos de um técnico para a realização de um conserto.

“Ele (Salata) é um cara de pau e, além disso, acaba de se tornar um réu confesso. Devolveu o celular alegando que ele (telefone) estava consertando, mas não apresentou a no­ta fiscal da mão-de-obra”, declarou Niquinha à imprensa local à época.

Por outro lado, Niqui­nha informava que encaminharia o telefone devolvido para uma perícia para confirmar se o aparelho é o mesmo que tinha sido adquirido pela câmara. “Não convence o argumento usado por ele. Ele não devia ter levado o a­parelho que é um objeto público”, reforçava o presidente da CEI.

CASO DE POLÍCIA

Como se recorda, esse telefone acabou virando caso de polícia, porque, na Delegacia de Polícia Niqui­nha, alegando ser o vice-presidente da Câmara Municipal, disse que teria apurado que na tarde do dia 17 de junho de 2016, Salata, então na condição de presidente do legisla­tivo, teria adquirido em no­me daquela casa de leis um aparelho de telefone celular da marca Samsung, modelo Galax S7, imei 358151070236632, para uso particular.

De acordo com o que constava no boletim, “o­cor­re que após o término do mandato de presidente, o senhor Luiz Antônio não devolveu o referido a­parelho, sendo que nu­ma apuração preliminar, não foi possível encon­trá-lo na­quela Câmara Municipal local, porém consta como bem patri­mo­nial sob número 573, chapa 5/011843, origem C, lançado no livro de pa­trimô­nio”.

Além disso, Niquinha declarou que Salata estaria utilizando o aparelho através do número (11) 99729-5083.

Por outro lado, Salata tam­bém registrou um boletim de ocorrência, acusando Niquinha de ser seu inimigo político, praticamente negando a situação apontada por Delomo­dar­me

Niquinha divulgou um acordo para arquivar a CEI do Salata

Em meados do mês de maio passado, o próprio vereador Antônio Delomodare, Niquinha, divulgou que teria havido um “acordo” com a intenção de arquivar a Comissão Especial de Investigação (CEI), que ficou conhecida nos meios políticos por CEI do Salata, em que os trabalhos fossem devidamente encerrados, inclusive sem a oitiva do próprio vereador Luiz Antônio Moreira Salata, e elaborado o relatório, a respeito de um eventual desaparecimento de um telefone celular que fora adquirido pela Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, quando este era o presidente da casa.

A divulgação foi feita no final da manhã de uma quinta-feira, dia 17 de maio, quando Niquinha concedia entrevista ao jornalista José Antônio Arantes, dentro do programa Cidade em Destaque, da rádio Cidade FM.

“Então, foi um acordo que nós chegamos, um bom senso. O celular está lá patrimoniado (sic). Então, não tinha motivo nenhum, acho que não precisava ter tanta crueldade desse tipo de estar punindo rigorosamente um companheiro de câmara que está buscando benefício para o nosso povo, para a nossa sociedade”.

Na oportunidade Niquinha afirmou que não houve gasto caracterizado como desvio de recurso público, como, por exemplo, a câmara ter pago as contas desse telefone. “Não teve conta de celular que a Câmara pagou para ele (Salata) usar. Isso não existe. Ele só pegou o aparelho e usou com o chip dele, particular. Não onerou os cofres da câmara de jeito nenhum”, disse.

Mas reforçou: “Foi uma falha do vereador (Salata). Saiu, esqueceu, sei lá o que aconteceu, ele levou o celular. Ficou dois, três meses e aí a gente fez o boletim (de ocorrência policial), abriu a CEI, mas o vereador já entregou (devolveu) o celular, sem estar danificado, perfeito lá”. Inclusive, segundo Niqui­nha, “o aparelho está pa­trimo­niado (registrado no patri­mônio do Legislativo”.

“Eu acho que não tem maldade para seguir nisso aí para massacrar a pessoa (Salata). Eu acho que a gente tem que ver o lado também da sensibilidade de cada um. Então, ele devolveu o celular e acho que acabou. Foi uma falha dele isso aí. Ele assumiu, mas já devolveu. Eu acho que tem que esquecer”, acrescentou.

Sobre o surgimento do nome do vereador Hélio Lisse Júnior como relator da CEI, foi por indicação do presidente da comissão, o próprio Niquinha. “É um ex-delegado, o mais experiente (na Câmara) para conduzir esse relatório. Então, indiquei ele com a maior tranquili­dade, mas o próprio Helinho também não tinha vontade de chegar a fundo”.

“O que nós aprovamos lá não foi o arquivamento. Não aprovamos a prorrogação porque foi dado 90 dias para instaurar a CEI e para apurar (os fatos). Depois teve a prorrogação de mais 90 dias e depois teve o recesso (parlamentar). Então, não tinha motivo nenhum de prorrogar mais”.

“Ninguém queria chegar a esse ponto de cassar vereador. É muito difícil ser eleito. O Salata está fazendo um importante trabalho. Está trazendo verbas para a nossa cidade. Está ajudando o prefeito. E a gente, vou ser sincero, que não guardo (…). Eu já falei com o prefeito também. Ele também não tinha intenção de que seja cassado vereador na câmara. Todo mundo, estão os 10 do lado dele, então, ele não tinha intenção também de fazer isso”.

Depois de acordo com Niquinha, Salata pediu a cassação de Lisse

O panorama do episódio do telefone celular foi sendo modificado praticamente a cada conversa entre vereadores. Isso ficou claro porque depois de um acordo com o vereador Antônio Delomodarme, Niquinha, que resultou no arquivamento da CEI, que apuraria um eventual sumiço de um telefone celular, na qual Hélio Lisse Jú­nior estava indicado como relator, o vereador Luiz Antônio Moreira Salata se juntou ao seu ex-acusador e, nas entrelinhas, pelo menos, chegou a pedir a cassação de Lisse Júnior, durante manifestação que fez em uma sessão ordinária realizada na Câmara.

“Solicito cinco minutos porque vou fazer um desagravo nesta tribuna e assumo tudo que vou relatar. Diz o ditado popular e o folclore político que o uso do cachimbo deixa a boca torta. Que queria dizer a todos que durante oito meses aqui me calei sobre a comissão especial de inquérito. Mas com a manifestação na última sessão do vereador Hélio Lisse, suposto relator desta comissão especial e detrator da moral alheia, me atingiu no último dia 16 de maio através de uma fofoca ao seu marqueteiro e comunicador (entrevista rádio Cidade), em que disse que a CEI estava eivada de improbidade, peculato e desvio de recursos públicos”, iniciou.

“Então, é um vereador que hoje tem vários discursos deslumbrado com a vida política. O uso do cachimbo deixa a boca torta. O cachimbo é a prática. A boca é a estrutura. Eu não conheço a vida pregressa quando foi da polícia civil, mas evidentemente que é deplorável a sua conduta nessa casa. Em vários discursos dizendo aos quatro cantos desta casa coisa diferentes. Então, eu em 30 anos de vida pública, jamais vi um vereador com tantas diferenças e, portanto, eu queria dizer a vocês que nós não podemos conviver com isso nesta casa. É uma falta de decoro constante”.

“Ele (Lisse) desde o começo plantou dificuldades para vender facilidades. São sérias as denúncias. É um homem preocupado com seu bem-estar. É um dissimulado porque tem vários discursos procurando sobressair na vida pública atacando as pessoas de bem. Prática de assédio. E, segundo consta, um assediador”.

“Quando aqui houve a intenção da mesa em alterar o código de ética ele se sentiu ameaçado e correu de joelhos na praça Rui Barbosa para pedir ajuda. As questões internas nessa casa nós temos que ter competência para resolvê-las e ninguém pode interferir. Portanto, esse causador de cizânia, de divisão nunca vista nesta casa, (ele) deve ser portador de uma patologia muito grave. Ainda bem que não é contagiosa”, disse, entre outras coisas o vereador.