O promotor dos Direitos Constitucionais do Cidadão da comarca, Gilberto Ramos de Oliveira Júnior (foto à direita), ajuizou na terça-feira (17) desta semana, um processo crime contra o vereador Valter Joaquim Bitencourt (Valtinho, foto à esquerda) e Jurandir Durrula Martins, ex-chefe de gabinete da câmara na gestão do ex-presidente Eugênio José Zuliani (Geninho), presumidamente, pelos mesmos motivos da ação civil pública que tramita na 3.ª vara, na qual são acusados de obrigar funcionários do legislativo a devolverem parte da gratificação que receberam em dezembro de 2005.

Esta folha não teve acesso ao processo nesta sexta-feira, mas, provavelmente ambos estejam sendo acusados de crime de concussão, ou seja, ato de tirar dinheiro do erário público para proveito próprio praticado por servidor público. A ação, de acordo com a única informação disponível na manhã de ontem no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi protocolada na terça-feira desta semana, dia 17.

Por outro lado, Oliveira Júnior entrou com agravo de instrumento junto ao TJ, no sentido de modificar a decisão do juiz de direito da 3.ª vara, Hélio Benedine Ravagnani, que negou medida liminar para afastamento preventivo de Bitencourt do cargo de vereador. No entendimento do magistrado, apesar dos indícios apontados pelo promotor no pedido de afastamento, não há provas suficientemente fortes que demonstrem a fraude apontada na inicial da ação civil pública número 1.220/2007, desta forma, não havendo também a violação do princípio da moralidade administrativa. "Ademais, a manutenção do requerido na função não indica a possibilidade de reiterar a conduta tida como desonesta ou interferir na produção de provas", completou Ravagnani para justificar a negativa da liminar de afastamento de Bitencourt do cargo de vereador.

Na inicial da ação civil pública número 1.220/2207, que tramita na terceira vara, o promotor Oliveira Júnior aponta, e estas, presume-se, seriam também as justificas ao ajuizar o processo crime, que o vereador Valter Joaquim Bitencourt e o ex-chefe de gabinete, previamente "conluiados" (sic), criaram procedimento visando obterem para si e para outrem, vantagem indevida constrangendo os funcionários da câmara de Olímpia, a repassarem diretamente a ambos parte do valor recebido a título de gratificação em dezembro de 2005.

Oliveira Júnior, com base em depoimentos dos funcionários, relatou, pelo menos na inicial da ação civil pública, a maneira como os acusados agiram no sentido de recolher parte do dinheiro arrecadado com a alegação de que seria para prestar ajuda à funcionária terceirizada Renata da Cruz, contratada para fazer a limpeza da câmara junto a empresa Sebastião Lucas – ME.