Ao contrário do que foi informado na quarta-feira, dia 4, o Projeto de Lei número 877/2013, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que transforma Olímpia em Estância Turística, ainda não está apto para entrar na pauta de votação da Assembleia Legislativa (AL) de São Paulo e eventualmente ser aprovado pelos deputados estaduais.

De acordo com o que a reportagem da Folha da Região apurou na manhã de quinta-feira, dia 5, com a assessoria de imprensa da AL, o que foi aprovado recentemente foi um pedido de urgência do governador para votação que foi aprovado no dia 28 de maio, o que favorecerá uma tramitação mais rápida da proposta do governador.

Atualmente, a proposta se encontra com a Comissão de Justiça para verificação da constituciona­lidade e ainda terá de passar por todas as demais para ser avaliada a viabilidade do projeto.

Por isso, não procedia a informação de que na quarta-feira, dia 4, que os projetos de lei seriam votados pelo plenário da AL e que após a sanção do projeto pelo governador, o Estado de São Paulo passará a contar com 70 estâncias turísticas, que são classificadas como Balneárias, Climáticas, Hi­drominerais e Turísticas.

De acordo com a informação publicada nesta quarta-feira, a cidade de Guaratinguetá, no Vale do Paraíba, onde nasceu Frei Galvão, o primeiro santo brasileiro, também deverá se transformar em estância religiosa e nos próximos dias integrará o seleto grupo das estâncias turísticas do Estado de São Paulo.

Conhecida como a “terra de Frei Galvão”, Guaratinguetá já recebe turistas o ano inteiro interessados na questão religiosa. A Catedral de Santo Antônio, onde o frei foi batizado e rezou sua primeira missa, é um dos pontos mais visitados pelos turistas-fiéis. A igreja que leva o nome do santo é outro ponto turístico religioso visitado na cidade, assim como o Seminário Frei Galvão e o Mosteiro Imaculada Conceição.

APOIO DO DADE

Com a classificação, os municípios terão direito a receber recursos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), órgão ligado à Secretaria Estadual de Turismo, para investimentos no setor turístico. O governador Geraldo Alckmin, autor das proposituras, afirma que até o final de sua gestão terá liberado cerca de R$ 1 bilhão para as estâncias.

“A classificação das novas três estâncias corrige uma grande injustiça, pois elas já possuem vocação turística. As estâncias travam uma luta para desenvolver o turismo, que é uma indústria que cresce a cada ano e uma das maiores geradoras de emprego”, disse o presidente da Associação das Prefeituras das Cidades Estâncias do Estado de São Paulo (Aprecesp), Antônio Luiz Colucci.

De acordo com o deputado estadual Edmir Chedid, existem outros 90 projetos em tramitação na assembleia protocolados por prefeitos que desejam ver suas cidades se tornarem estâncias, de olho na verba extra. Mas o governo do Estado limitou em 70 o número de estâncias. Outros 50 municípios são considerados de interesse turístico. Essas 140 cidades formarão um “grupo B”.

Três das 70 estâncias que não seguirem as regras “cairão” para o “Grupo B” e perderão o direito às verbas do Dade. Assim, três cidades de interesse turístico que atendam aos requisitos “sobem” para o “grupo de Elite”.

INJUSTIÇA

O anúncio da votação dos projetos animou os prefeitos das futuras estâncias. O prefeito de Olímpia, Eugênio José Zuliani, afirmou que a cidade vem tentando obter a classificação desde 2001. Ele também diz esperar receber entre R$ 2,5 milhões a R$ 3 milhões de recursos extras do DADE.

“É com justiça que vemos a classificação, já que possuímos diversos atrativos turísticos e somos conhecidos como a capital nacional do folclore, sem contar que temos 8 mil leitos, muitos deles em resorts de entretenimento”, comemora.

Para o prefeito de Brotas, Orlando Pereira Barreto Neto, a luta para a elevação à categoria de estância já durava 20 anos. “Foram duas décadas para que Brotas, que tem 22 mil habitantes, tivesse seu reconhecimento moral e econômico”, disse.

Segundo ele, a cidade já é reconhecida mundialmente por causa dos esportes radicais e recebe turistas durante o ano inteiro. “Os moradores consideravam uma grande injustiça Brotas não ser uma estância turística, mesmo com todo o seu potencial”, acrescenta.

Com a classificação, Neto acredita que Brotas irá desencadear novos incentivos para o turismo. Ele estima que a prefeitura deverá receber entre R$ 3 milhões a R$ 4 milhões de recursos do DADE.
Já o prefeito de Guaratinguetá, Francisco Carlos Moreira dos Santos, afirmou, por intermédio de sua assessoria, que irá se pronunciar apenas após a aprovação do projeto.

No entanto, tudo isso não passou de mais um alarme falso que não se sabe de onde partiu, pois na Assembleia Legislativa, além de não constar na pauta de votação que aparecia no seu site na internet, também a situação acabou não sendo confirmada pela assessoria de imprensa, que desmentiu categoricamente a informação, dando conta que o projeto ainda estaria na comissão de Justiça e ainda deveria passar por outras comissões para aí sim entrar na pauta de votação.

Prefeito insiste que projeto estava na pauta para ser votado

O prefeito Eugênio José Zuliani insiste que o Projeto de Lei 877/2013, de autoria do governador Geraldo Alkmin, estava na pauta de votações da Assembleia Legislativa (AL) de São Paulo da sessão que foi realizada na quarta-feira, dia 4. Ele justifica que a mesma acabou sendo retirada por decisão de deputados que optaram por modificar os projetos listados anteriormente e isso teria prejudicado a aprovação da transformação de Olímpia em instância turística. “Na reunião do colégio de líderes que aconteceu às 3 horas da tarde, logo na sequência o deputado Itamar Borges acabou incluindo na pauta vários projetos dos próprios deputados. Então, dividiram a pauta e Olímpia, Brotas e Guaratinguetá ficaram prejudicados, mas com a condição de voltar na 3.ª feira que vem (dia 10)”, afirmou durante entrevista que concedeu a uma emissora de rádio local.

Em razão desse eventual compromisso o prefeito entende que deveria haver compreensão: “isso é totalmente compreensivo”. Entretanto, avisa que com o início do período da Copa do Mundo, os trabalhos na AL tendem a serem mais lentos e que por isso “tem o compromisso do governador, da casa civil e dos deputados que representam a região de o projeto ser votado antes da copa”.

Na mesma entrevista o prefeito explicou as dificuldades que estão ocorrendo para a aprovação do projeto. “Você sabe que no meio de 94 deputados estaduais até chegar a um consenso de que as injustiças do estado eram Olímpia, Brotas e Guaratinguetá, foi uma dificuldade porque alguns deputados queriam incluir outras cidades”.

E acrescentou: “porém, o governador fez o projeto somente para essas três cidades depois de convencido que Olímpia, Brotas e Guaratinguetá eram cidades com potencial enorme turístico que não era reconhecido como instâncias”.

Mas essa medida acabou contrariando alguns deputados: “acabou de alguma forma fazendo com que alguns deputados ficassem numa saia justa porque representam algumas regiões que não foram contempladas”.

Mas, também segundo o prefeito, “depois de muito debate passou pela comissão de justiça e redação, que deu parecer favorável, depois passou para o DADE, que é aquele departamento que cuida das instâncias que também deu parecer favorável”.

Zuliani explicou ainda eu “o consenso chegou dentro do colégio de líderes que é um representante de cada partido que se reúne na assembleia para discutir a pauta de trabalho, chegaram ao consenso que Olímpia, Brotas e Guara­tin­guetá realmente são exceções a regra, cidades que já estão muito melhores até do eu várias cidades que já são estâncias hoje”.

CRITICAS A DEPUTADO DO PT

Por outro lado, depois de contar que sua expectativa para a aprovação do projeto “era muito grande”, o prefeito reforçou que aguarda que a votação “seja na terça ou quarta-feira da próxima semana”.

Mesmo assim, não deixou de criticar o deputado Luiz Cláudio Mar­colino (PT), que apresentou uma emenda contrária ao benefício que poderá ser concedido a Olímpia. “O deputado do PT quis prejudicar a nossa cidade. A emenda dele foi rejeitada”, acrescentou.