O presidente da Câmara Municipal de Olímpia, Luiz Gustavo Pimenta, que foi vice-prefeito na administração do ex-prefeito Eugênio José Zuliani, Ge­ninho, pode ter ma­quia­do um processo de licitação na modalidade Carta Convite, para contratar sem concurso, o jornalista Orlando Rodrigues da Costa, que, segundo se comenta nos meios políticos, estaria a serviço do ex-prefeito.

O jornalista, além de escrever em jornal, também mantém um blog na inter­net, que em parte do governo Geninho era seu crítico ferrenho e, ao depois, foi contratado e passou a ser seu defensor incansável.

Mesmo após ter se desligado do governo municipal após o término do mandato de Geninho, con­­tinuou a exercer a defe­sa escancarada do ex-patrão que, ao que se informa, pretende disputar a próxima eleição para ocupar uma vaga de deputado.

A contratação de Or­lando Rodrigues da Cos­ta apareceu publicada na página 21 da edição número 116, do Diário Oficial Eletrônico (DOE), que circulou na quinta-feira desta semana, dia 14.

De acordo com o extrato de contrato número 26/2017, datado do dia 11 dezembro de 2017, que foi publicado, a Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia contratou Orlando Rodrigues da Costa 01873968841 – conforme consta no Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, que, conforme a reportagem apurou, consta estar ativo desde o dia 30 de junho de 2017, através da Carta Convite número 11/2017, pelo valor de R$ 31,7 mil, para prestar serviços ao Poder Legislativo durante um ano.

O contrato tem como objeto a “prestação de serviços de redator de informes legislativos para elaborar e traduzir em texto com linguagem clara e concisa todas as sessões no plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia: ordinárias, extraordinárias, solenes, técnicas e audiências públicas, previstas no Artigo 116, parágrafo único, da Resolução nº 118/90; ainda demais eventos que venham ocorrer no recinto da Câmara e que seja de interesse da sociedade ou comunidade, assim como os eventos externos, incluindo reuniões locais e viagens oficiais, palestras e afins, bem como aqueles referentes a registros fotográficos, pelo período de 12 (doze) meses. Valor: R$ 31.700,00”. Esse contrato foi assinado no dia 11 de dezembro de 2017, segunda-feira desta semana.

Aviso da Carta Convite pode ter sido removido do site da Câmara

Embora algumas informações que chegaram à reportagem desta Folha da Região indiquem que a Carta Convite número 11/2017, tenha sido publi­ca­da no Portal do Poder Le­gislativo local, o que a reportagem verificou na tarde desta sexta-feira, dia 15, é que a mesma não se encontrava mais no site da Câmara Municipal da Estância Turística de Olím­pia, na parte Transparência, o que leva a crer que a mesma tenha sido, no mínimo, retirada, deixando transparecer, pelo menos, uma falta de clareza da mesa diretora.

A tentativa de verificar o Aviso da Carta Convite número 11/2017, foi feita pelo endereço: http://ww w2.camaraolimpia.sp.gov.br/transparencia/index.php? abre=licitacoes. A última informação que aparece é o link do Termo de Homologação, onde aparece que a referida Carta Convite está Encerrada.

No link Edital da Carta Convite nº 11/2017 – no qual, embora seja posterior o processo consta como Em Aberto, ao clicar aparece o Termo de Homologação da Carta Convite nº 10/2017, aí já como Encerrada. Antes disso, as informações que constam são referentes à Carta Con­­vite número 10/2017, que aparece como encerrada.

Entretanto, a reportagem conseguiu ter acesso ao Edital da Carta Convite número 11/2017, cuja cópia chegou à redação desta Folha no final da tarde de quinta-feira desta semana, dia 14.

Trata-se de uma documentação composta por nove laudas, sendo a primeira o Aviso da Carta Convite número 11/2017: “A Câmara Municipal de Olímpia torna público que se encontra aberta nesta Câmara a Carta Convite número 11/2017 de 20/11/2017”, contendo em seguida o objeto da con­tratação e encerrando com a informação que “o certame será encerrado às 10 horas do dia 27 de novembro próximo vindouro”.

Esse edital cita também que “poderão participar da licitação, além daqueles previamente convidados, os demais interessados, de que assim se manifestem com antecedência de 24 horas da data marcada para o encerramento do certame, nos termos do parágrafo 3.º, do Artigo 22, da Lei n.º 8,666/93, com suas alterações posteriores”.

O edital cita também as exigências que terão de serem atendidas pelo contratado. Enquanto isso, há junto o Anexo I que se trata de uma minuta de contrato.

OUTRO LADO

Por outro lado, na manhã desta sexta-feira, dia 15, por volta das 10 horas, a reportagem manteve contato com a Câmara Municipal com a finalidade de ouvir um pronunciamento do presidente da Câmara, Luiz Gustavo Pimenta.

Porém, de acordo com a secretária de Pimenta, o mesmo estaria de viagem para São Paulo e que, inclusive ele estaria na estrada retornando para Olímpia.

Foi perguntado a ela se Pimenta passaria então pela Câmara no período da tarde, ela respondeu que sim. Por isso, lhe foi solicitado que desse o recado e que pedisse que ele retornasse a ligação, o que não ocorreu até o fechamento da edição.

Lei obriga concurso público para contratação de jornalista

Uma Lei Municipal que foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 12 de fevereiro de 2016, quando Eugênio José Zuliani, Geninho, exercia o último ano de seu segundo mandato, obriga a realização de concurso público para a efetivação da contratação de um jornalista. Seria esta, possivelmente, a principal situação de irregularidade encontrada pela reportagem na contratação do jornalista Orlando Rodrigues da Costa, pelo presidente do Poder Legislativo, Luiz Gustavo Pimenta, que foi vice-prefeito de Geninho.

Trata-se da Lei Complementar número 171, que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo na Câmara Municipal de Olímpia e dá outras providências. Essa Lei que foi criada com base em Projeto de Lei Complementar número 207/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.

“Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e ele (Geninho) sanciona e promulga a seguinte lei complementar: Ficam criados e anexados ao Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Olímpia, os cargos de provimento efetivo, constantes no anexo I e I desta Lei”.

No Anexo I, consta que para o cargo de jornalista o salário mensal a ser pago era de R$ 2.973,99 por 40 horas de trabalho por semana, com a exigência de ensino superior completo, além de experiência na área.

Já no Anexo está a descrição do cargo e das atividades: “Recolher, redigir, registrar por meio de imagens e de sons, interpretar, diagramar, organizar e revisar informações e notícias a serem difundidas, expondo, analisando e comentando os acontecimentos; fazer a seleção, revisão e preparo definitivo das matérias jorna­lís­ticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público; planejar e organizar a qualificação, a capacitação e o treinamento dos técnicos e dos demais servidores lotados no órgão em que atua e nos demais campos da Câmara Municipal; difundir as ações e atividades da Câmara, com vista à informação dos muní­cipes e da coletividade; apresentar os relatórios semestrais das atividades para análise e executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato”.