A Prefeitura Municipal de Olímpia acabou retirando da pauta da Câmara Municipal o Projeto de Lei número 4833/2015, Avulso número 57/2015, que criava o cargo e qua­tro vagas de agente de trânsito, mas que estava repleto de erros. Tudo indica que além de ampliar a indústria da multa, a proposta do prefeito Eugênio José Zuliani também levava à criação da indústria da corrupção.

O projeto de lei, que seria votado na sessão ordinária da segunda-feira, dia 27, foi bastante criticado pelo vice-presidente da Câmara Municipal Marco Aurélio Martins Ro­dri­gues. “Vai ser retirado o projeto, por sinal muito mal elaborado, regulamentando o serviço do emprego público de a­gente de trânsito. O projeto é tos­co”, afirmou inicialmente.

Para o vereador a proposta não tinha como ser votada porque exigia que a pessoa tivesse a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou documento correspondente que autoriza a condução de veículo automotor e motocicleta, como se existisse essa possibilidade.

“Eu não sei se existe outro documento que não seja a Carteira Nacional de Habilitação. A não ser que a Prefeitura está autorizando alguém a dirigir no município”, emendou.

Além disso, o agente de trânsito, além de executar a fiscalização do trânsito, autuar, aplicar penalidades de advertência por escrito e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, teria também o poder de anular essas medidas quando, no mesmo dia, fosse certificado de que a adoção era incomprovada. “Que dizer: o cara vai ser o Deus do trânsito”, enfatizou.

INDÚSTRIA DA CORRUPÇÃO

Além disso, o vereador men­cionou a possibilidade de passar a existir um esquema de corrupção no trânsito da cidade: “Ele pode autuar, multar, fazer tudo e pode retirar a multa no mesmo dia. “Eles es­tão querendo que o cara seja corrupto. Se pegar uma pessoa mais es­pertinha ela vai multar todo mundo, depois vai pegar o dinheirinho e tirar a multa a seu bel prazer”, reforçou.

Mas ainda havia coisa pior. Um dos artigos indicava procedimentos do agente de trânsito em um artigo que não constava do projeto de lei: “Outra coisa, ainda nas atribuições (do cargo) ele tem que emitir documento descrito no artigo 13 dessa lei. Só que vai até o artigo 12. Eu não sei onde está o 13 até agora”.

Como se recorda, o prefeito Eugênio José Zuliani estaria com a intenção de instalar ou mesmo ampliar a indústria das multas de trân­sito em Olímpia.

Para tanto, sua assessoria jurídica elaborou o Projeto de Lei número 4833/2015, A­vulso número 57/2015, que criava o cargo e quatro vagas de agente de trânsito na Prefeitura Municipal. Consta que os agentes de trânsito teriam salário de R$ 1,5 mil.