CUMPRINDO DECISÃO!
O reajuste foi de 12,51%, possivelmente para Sabesp poder propagar redução de 5% no futuro.
Duas pessoas de Olímpia solicitaram ajuda da ONG ONDAS tentando ajuda contra o processo de concessão do Daemo.

Na última quarta-feira, dia 24, a Prefeitura de Olímpia publicou um decreto reduzindo as tarifas de água e esgoto. Esta decisão ocorreu em cumprimento a uma liminar da justiça local, que indicou a inadequação do reajuste anteriormente aplicado de 12,51%.

Os registros da ação, proposta pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, mostram que o aumento tinha sido determinado para todas as faixas de consumo e classes tarifárias. Entretanto, o decreto municipal que aprovou o reajuste não detalhou claramente este percentual. Adicionalmente, no ano anterior, o município já havia apresentado um aumento de 14,19% nas mesmas tarifas.

EXPLICAÇÃO PELO POWERPOINT

Estela Waksberg Guerrini e Luiz Fernando Baby Miranda, defensores públicos responsáveis pela ação, expressaram preocupação com o reajuste, citando sua incompatibilidade com as normas administrativas e tarifárias.

Em busca de justificativas para o reajuste, a Defensoria solicitou detalhes técnicos à Prefeitura. No entanto, a resposta consistiu apenas em uma apresentação em PowerPoint, sem fundamentação clara para o aumento.

PREFEITURA ESTUDA RECURSO

A decisão favorável à Defensoria veio da 3ª Vara Cível da comarca de Olímpia, sob responsabilidade da juíza Patrícia da Conceição Santos. Ela enfatizou a competência do Judiciário em avaliar a adequação dos preços dos serviços públicos. A liminar determinou que o reajuste siga o Decreto nº 8.306/2021, porém inclua a variação do IPCA de 2022, chegando a 5,78%.

Em resposta à ação, a Prefeitura e o Daemo emitiram uma nota informando que estão avaliando o caso e estudando as ações jurídicas cabíveis.

OLIMPIENSES INDICARAM A AÇÃO

A ação civil pública, que resultou na liminar para redução da tarifa, foi uma iniciativa da advogada Luzia Contim e de Marcio Ramos que solicitaram ajuda à ONG ONDAS, que apoia indivíduos contrários à privatização do saneamento básico.

O decreto recentemente publicado estabelece os novos valores das tarifas para água e esgoto, considerando diferentes faixas de consumo e classes. Ele também especifica os preços de serviços associados à água e esgoto, como ligação e desobstrução.