Embora cause certa estranheza pela forma como está sendo encaminhada a questão, a Prefeitura Municipal de Olímpia está permutando uma área que poderá vir a ser utilizada para mais um empreendimento turístico na cidade e que nem consta do mapa mostrado pelo Google Maps na internet.

A essa conclusão se pode chegar ao analisar um decreto publicado na edição do sábado da semana passada, dia 16, da Imprensa Oficial do Município (IOM).

A publicação trata da desapropriação de um imóvel re­si­dencial, localizada na Rua Caetano Gotar­di, zona oeste, oferecendo como pagamento área municipal nas proximidades do Parque Aquá­tico Thermas dos Laranjais, na zona norte.

Trata-se do decreto 5.382, do dia 14 de fevereiro, publicado na página 9, sobre a desapropriação por utilidade pública de um imóvel localizado na Rua Caetano Gotar­di, número 323, cujo valor venal consta ser de R$ 46.004,79. Porém, consta no decreto que através de três avaliações realizadas, esse imóvel teria o preço médio de R$ 340 mil aproximadamente.

“Um prédio construído de tijolos e coberto de telhas, com diversos cômodos, com frente para a Rua Caetano Gotardi, número 323, nesta cidade de Olímpia, Estado de São Paulo”, cita trecho do artigo 1.º do Decreto publicado.

Consta também que o imóvel será destinado à instalação de órgãos da Administração Municipal.

Ainda na especificação do imóvel consta: “11,50 metros de frente confrontando com Caetano Go­tar­di; 23,20 metros do lado esquerdo confrontando com Miguel Caetano Rizzatti; e, 11,50 metros nos fundos, confrontando com Um­berto Rizzatti, havido referido imóvel pela outorgante vendedora através de compra feita a Mario Rizzatti Filho e sua esposa Marta Regina Baraldi Rizzatti (…)”.

De acordo com o que consta no Artigo 2.º: “A desapropriação será efetivada mediante acordo amigável entre as partes, conforme previsto no artigo 10.º do Decreto Lei número 3.365, de 21 de junho de 1941.

Como forma de pagamento, a Prefeitura Municipal cederá em forma de permuta, área de­sa­­feta­da constituída pela Rua Manoel Zanin no trecho compreendido entre a Rua Francisco Vicente Blanco e a Rua 13, no Jardim Santa Ifi­gê­nia.

A desafetação dessa área e autorização para alienação foi aprovada pela Câmara Municipal de Olímpia, através da Lei Municipal 3.648, do dia 8 de janeiro de 20­13, editada pelo prefeito Eugênio José Zuliani.

“A referida área, que hoje se encontra na Zona Residencial de Mé­dia Densidade – ZR2, passa a pertencer à Zona de Desenvolvimento Turístico – ZDT, conforme laudo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano do Município de Olímpia – CMUDU”, diz o parágrafo Único do artigo 1.º da Lei 3.648/2103.

Ocorre que essa Lei que foi publicada na Imprensa Oficial do Município (IOM) no dia 12 de janeiro deste ano, na página 2, revoga a Lei Municipal número 3.632, do dia 1.º de novembro de 2012, que tratava da mesma área agora ofertada para a permuta.